MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI 32, DE 11 DE JUNHO DE 2024. DE AUTORIA DA VEREADORA NAYANA LIMA SANTOS. ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA SITUADA NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, ATUALMENTE CONHECIDA DE RUA PROJETADA 18 N. B PASSARÁ A TER SUA DENOMINAÇÃO OFICIAL ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL DE RUA HILDA PEIXOTO DE AMORIM.

DÁ DENOMINAÇÃO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO ACRÍSIO BARREIRA DE ARENINHA FRANCISCO RISOMAR DA SILVA LIMA.

DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "AGOSTO LILÁS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DE JAGUARIBE À ILMA. SRA. FRANCISCA LUCÉLIA SALDANHA DE SÁ PEREIRA.

INDICAM AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE, A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DA VILA VERTENTES EM DISTRITO NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A SEGUNDA REVISÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE – CONVALE II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ( SIM ) DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF A SEREM RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.