ACRESCENTA O ART. 118-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

PROJETO DE LEI N.º 002, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

PROJETO DE LEI N.º 002, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

PROJETO DE LEI N.º 003, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE JAGUARIBE AO ILMO. SR. ADEMAR ALMIRO BARBOSA.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO A TROCA DE UMA LÂMPADA LED, PARA O LIXÃO.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, PARA QUE TEÇA ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SDA ( SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ) A AQUISIÇÃO DO PAA ( PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ) + LEITE, PARA BENEFICIAR AS FAMÍLIAS CARENTES DE JAGUARIBE.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL - DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, ILMO. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES E AO ILMO. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SR. FRANCISCO ÉLDER CAVALCANTE BARROSO, SOLICITANDO A REFORMA DA ESCOLA JOAQUIM BEZERRA CAMPELO, BEM COMO, A CONSTRUÇÃO DA MURADA DA CITADA UNIDADE DE ENSINO, LOCALIZADA NO SÍTIO PONTO CENTRAL, DISTRITO FEITICEIRO.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. DIRETOR GERAL DO SAAE – SR. JANDER ROBSON BEZERRA GOMES, SOLICITANDO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA PARA AS COMUNIDADES: CAMPO DE AVIAÇÃO, PAU D’ARCO, JARAMATAIA E MALHADA REDONDA.

PROJETO DE LEI N.º 054, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
AUTORIZA PRORROGAR PRAZO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRAÍDO POR SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 055, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO

PROJETO DE LEI N.º 056, DE 03 DE MARÇO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.º 057, DE 03 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.