Descrição
ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 33 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE TRATA DO VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA CRIADO PELA RESOLUÇÃO DE Nº 20, DE 20/04/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.