Descrição
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARIBE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS