Descrição
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.149/13, DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS