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Comissão de Educação, Cultura e Desporto

TIPO: PERMANENTE
PRESIDENTE: JOSÉ UEIMAS NOGUEIRA RELATOR: RAIMUNDO UCHOA FILHO VICE-PRESIDENTE: MÁRCIO PEREIRA DE OLIVEIRA

– assuntos atinentes a educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, direito da educação e recursos humanos e financeiros para a educação; – sistema desportivo municipal e sua organização, política municipal de educação física e desportiva e normas gerais sobre desporto; – desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico, e acordos culturais; – direito de imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação; – gestão da documentação governamental e patrimônio arquivístico municipal; VI – diversão e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas; VII – desenvolvimento da ciência e tecnologia; – outros assuntos que, por sua natureza, exijam seu pronunciamento. Parágrafo único. Compete ainda a esta comissão desenvolver estudos visando à preservação da memória da cidade, no plano estético e paisagístico, de seu patrimônio histórico e de seus valores culturais e artísticos.

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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - CE

CNPJ: 01.463.752/0001-51

LEGISLATURA: 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO

Canais de atendimento

CONTATOS: 8835222212

E-MAIL: contato@camarajaguaribe.ce.gov.br

ENDEREÇO: RUA SAVINO BARREIRA, Nº 1112 CENTRO, CEP: 63475-000

HORÁRIO: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 17:00

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