7ª Sessão ORDINÁRIA do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura
04/04/2025
18
Acompanhe o resumo da 7ª Sessão ORDINÁRIA do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura, acontecida no dia 04/04/2025
Sessão: 7ª Sessão ORDINÁRIA do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura
Data: 4 de Abril de 2025
Presidente: Jose Rui Peixoto Pinheiro
Estiveram presentes os parlamentares: Ricardo Bruno Diógenes Sousa, Kássius Venicius Matias Mourão, Édiva Maria Diógenes Braga Santiago, Marcio Pereira de Oliveira, Moacir Diógenes Sobrinho, Raimundo Uchoa Filho, Valnei Peixoto Silva, Francisco Vanaldo Araújo Batista, Jose Rui Peixoto Pinheiro, Jose Ueimas Nogueira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , b, e, z, e, r, r, a, , d, e, , s, o, u, s, a, ,, , n, a, y, a, n, a, , l, i, m, a, , s, a, n, t, o, s, , e, , j, o, s, e, , v, a, l, d, i, , v, i, e, i, r, a
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária do Executivo número 005 de 2025, de autoria do Poder Executivo Alexandre Gomes Diogenes, que Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana do Município de Jaguaribe, a criação do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana e adota outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2025, de autoria do Parlamentar Kássius Venicius Matias Mourão, que Institui o Cadastro Municipal para Adoção de Animais Domésticos na Cidade de Jaguaribe. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 056 de 2025, de autoria do Parlamentar Kássius Venicius Matias Mourão, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo - Sr. Elivan Peixoto de Queiroz solicitando a relação da quantidade de artesãos Jaguaribanos, com a finalidade de firmarmos uma parceria com a CeArt. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 057 de 2025, de autoria do Parlamentar Kássius Venicius Matias Mourão, que Vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Secretaria da Proteção Animal (Sepa) para que Jaguaribe seja contemplado com o programa Pet Ceará móvel. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 064 de 2025, de autoria do Parlamentar Kássius Venicius Matias Mourão, que Vem, respeitosamente, requerer que após ouvido o Plenário, sejam encaminhados ofícios ao Exmo. Prefeito Municipal, Alexandre Gomes Diógenes, ao Ilmo. Secretário de Obras Públicas, Rafael Gomes Diógenes e ao Ilmo. Secretário Municipal da Educação e Cultura, Francisco Elder Cavalcante Barroso solicitando a construção de uma quadra de Beach Tennis a ser instalada na Escola Maria Eneida Peixoto Soares na Sede do Distrito de Feiticeiro. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 058 de 2025, de autoria do Parlamentar Valnei Peixoto Silva, que Vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Superintendente de Cultura, Sra. Keila Nogueira Diógenes Dantas, solicitando a retomada do projeto Edu Junina, reformulado e melhorado, para que possa ser desenvolvido nos anos seguintes. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 059 de 2025, de autoria do Parlamentar Édiva Maria Diógenes Braga Santiago, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Alexandre Gomes Diógenes solicitando um Ponto de Apoio localizado na comunidade de Moreira II, no Distrito de Mapuá para uso da Secretaria Municipal de Saúde. Tal solicitação se dá em virtude das dificuldades enfrentadas pela população local durante o período de cheias do rio, que impossibilitam o acesso à Unidade Básica de Saúde. Atualmente, os atendimentos em tempos chuvosos estão sendo realizados na residência de uma Agente Comunitária de Saúde, o que limita a execução de diversos procedimentos essenciais; Já à Sra. Ianny de Assis Dantas, Secretária Municipal da Saúde, solicito a viabilidade de funcionamento contínuo desse ponto de atendimento durante não apenas o período chuvoso, mas também, ao menos, uma vez por mês, para atendimentos regulares e realização de procedimentos. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 060 de 2025, de autoria do Parlamentar Édiva Maria Diógenes Braga Santiago, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário do Esporte do Governo Estado do Ceará – Sr. Rogério Nogueira Pinheiro solicitando material esportivo para o município de Jaguaribe Ceará. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 061 de 2025, de autoria do Parlamentar Vanaldo Batista, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Alexandre Gomes Diógenes solicitando a manutenção e substituição de bombas no Poço profundo localizado na Comunidade do Sítio Catolé ( Córrego grande ) próximo a residência do Sr. Bonfim Cazuza. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 062 de 2025, de autoria do Parlamentar Jose Rui Peixoto Pinheiro, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Ilma. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO - Sra. Joana Lara Barreira Guedes solicitando ações que viabilizem a retirada dos animais que se encontram trafegando sem destino pelas ruas de nossa cidade, causando grandes transtornos a nossa população, inclusive colocando em risco a integridade física de várias pessoas. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 063 de 2025, de autoria do Parlamentar Jose Rui Peixoto Pinheiro, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - Sr. Rafael Gomes Diógenes solicitando calçamento para a Rua Antônio Mardônio Osório Diógenes, localizada no Bairro Celso Barreira Filho. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município número 001 de 2025, de autoria dos Parlamentar Vanaldo Batista, Parlamentar Francisco Bezerra de Sousa, Parlamentar Ricardo Bruno Diógenes Sousa, Parlamentar Marcio Pereira de Oliveira, Parlamentar Nayana Lima Santos, Parlamentar Jose Valdi Vieira, Parlamentar Valnei Peixoto Silva, Parlamentar Jose Rui Peixoto Pinheiro, que Altera o artigo 118-A da Lei Orgânica do Município de Jaguaribe que institui o Orçamento Impositivo e Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira da Programação Incluída por Emendas Individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 001 de 2025, de autoria dos , que AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição