6ª Sessão ORDINÁRIA do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura
28/03/2025
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Acompanhe o resumo da 6ª Sessão ORDINÁRIA do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura, acontecida no dia 28/03/2025
Sessão: 6ª Sessão ORDINÁRIA do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura
Data: 28 de Março de 2025
Presidente: Jose Rui Peixoto Pinheiro
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Bezerra de Sousa, Ricardo Bruno Diógenes Sousa, Kássius Venicius Matias Mourão, Édiva Maria Diógenes Braga Santiago, Marcio Pereira de Oliveira, Moacir Diógenes Sobrinho, Nayana Lima Santos, Jose Valdi Vieira, Jose Rui Peixoto Pinheiro, Jose Ueimas Nogueira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , r, a, i, m, u, n, d, o, , u, c, h, o, a, , f, i, l, h, o, ,, , v, a, l, n, e, i, , p, e, i, x, o, t, o, , s, i, l, v, a, , e, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , v, a, n, a, l, d, o, , a, r, a, ú, j, o, , b, a, t, i, s, t, a
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária do Executivo número 005 de 2025, de autoria do Poder Executivo Alexandre Gomes Diogenes, que Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana do Município de Jaguaribe, a criação do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana e adota outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2025, de autoria do , que Autoriza a Câmara Municipal de Jaguaribe - Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Indicação número 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Kássius Venicius Matias Mourão, que Estabelece a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis de pessoa neurodivergente. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 047 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayana Lima Santos, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes para que teça esforços junto ao DEMUTRAN, solicitando 01 (um) redutor de velocidade / quebra-molas para a Avenida Maria Helena n.º 736 – localizada no Bairro João Paulo II, na altura da Igreja Avivamento do Reino. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 050 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Bruno Diógenes Sousa, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Jander Robson Bezerra Gomes, diretor do SAAE a instalação da tubulação encanamentos) das casas no sítio Pé do Serrote, nas proximidades da Vila Vertentes. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 051 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Bruno Diógenes Sousa, que Vem solicitar do Ilmo. Secretário Municipal de Educação e Cultura - Sr. Francisco Élder Cavalcante Barroso, para que o município se baseie no projeto de lei 6268/19 do governo federal onde dispõe o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 052 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Bruno Diógenes Sousa, que Vem solicitar do Ilmo. Secretário municipal de Transporte e Manutenção de Estradas - Sr. Charles Nunes a contratação de um caminhão pipa por um mês, até o retorno do conserto do caminhão PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 053 de 2025, de autoria do Parlamentar Jose Rui Peixoto Pinheiro, que Vem respeitosamente, requerer que, após ser ouvido em plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Diretor do SAAE – Sr. Jander Robson Bezerra Gomes, solicitando o abastecimento d’agua para as comunidades: Campo de aviação, Pau d’arco, Jaramataia e Malhada redonda. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 054 de 2025, de autoria dos Parlamentar Jose Rui Peixoto Pinheiro, Parlamentar Moacir Diógenes Sobrinho, que Vem respeitosamente, requerer que, após ser ouvido em plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas, sr. Rafael Gomes Diógenes, solicitando a conclusão da Avenida Nizinha Campelo até a Rua Nauza Acioly. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 055 de 2025, de autoria do Parlamentar Kássius Venicius Matias Mourão, que Vem respeitosamente, após ser ouvido em plenário, por meio de ofício, requerer a Secretaria da Proteção Social (SPS), em nome da vice- governadora do Estado e também secretária da pasta, a senhora Jade Romero, que Jaguaribe receba o Caminhão do Cidadão que conta com uma estrutura móvel que oferece serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional, CPF, consulta ao Número de Identificação Social (NIS), atualização cadastral, dentre outros serviços relacionados à documentação pessoal para atender os Jaguaribanos. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Kássius Venicius Matias Mourão, que Fica instituído a Medalha Aluno de Excelência destinado a homenagear a Classe Estudantil do Município de Jaguaribe. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2025, de autoria do Parlamentar Kássius Venicius Matias Mourão, que Institui o Cadastro Municipal para Adoção de Animais Domésticos na Cidade de Jaguaribe. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição