Nomear a Sra. MARIA MARTA DE FREITAS, portador do CPF(MF) nº 214.864.413-00, e da Carteira de identidade RG nº 2007332377-7 SSP-CE, para ocupar o cargo em Comissão de Provimento de Assessor Técnico em Processo Legislativo, parte integrante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaguaribe, na forma em que dispõe a Resolução nº 003/2013 de 15/02/2021.