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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1533/2021
07/05/2021
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1532/2021
26/04/2021
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” …

Municipal

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N° 1531/2021
23/04/2021
Lei
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI 875, DE 19/01/2007 E …

Municipal

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N° 1530/2021
23/04/2021
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR …

Municipal

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N° 1529/2021
23/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA …

Municipal

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N° 1528/2021
23/04/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA RECICLA JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1527/2021
09/04/2021
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA, LOTEAMENTO PLANALTO CRUZEIRO, BAIRRO ALOISIO DIOGENES DE …

Municipal

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N° 1526/2021
26/03/2021
Lei
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO …

Municipal

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N° 1525/2021
26/03/2021
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL …

Municipal

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N° 1524/2021
26/03/2021
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.291/2016, QUE …

Municipal

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N° 1523/2021
12/03/2021
Lei
REDUZ A RESERVA DE FAIXA DE DOMÍNIO NÃO EDIFICÁVEL DAS RODOVIAS FEDERAIS …

Municipal

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N° 38/2021
05/03/2021
Resolução
ALLERA A RESOLUÇÃO N" 007 DE 1.º DE SETEMBRO DE 2014, ESTABELECENDO …

Municipal

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N° 37/2021
05/03/2021
Resolução
ALTERA RESOLUÇÃO 025 QUE CRIOU A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

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N° 1522/2021
05/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 1521/2021
05/03/2021
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.300, DE 20 DE JUNHO DE 2016, …

Municipal

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N° 36/2021
26/02/2021
Resolução
ALTERA A RESOLUÇÃO 03, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E A …

Municipal

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N° 1520/2021
26/01/2021
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1519/2021
04/01/2021
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS …

Municipal

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N° 2/2020
18/11/2020
Decreto
DECRETO DA NOMEAÇÃO DA EQUIPE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A TRANSIÇÃO 2020-2021

Municipal

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N° 1487/2020
05/06/2020
Lei
Dispõe sobre a formação de banco de horas e cronograma de reposição …

Municipal

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