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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1550/2021
16/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 1549/2021
20/08/2021
Lei
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS …

Municipal

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N° 1548/2021
21/07/2021
Lei
INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO …

Municipal

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N° 1547/2021
21/07/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO PÚBLICO COM …

Municipal

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N° 1546/2021
21/07/2021
Lei
ALTERA O OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE NATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1545/2021
28/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA …

Municipal

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N° 3/2021
25/06/2021
Decreto
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE …

Municipal

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N° 2/2021
25/06/2021
Decreto
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - PCG, …

Municipal

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N° 1/2021
25/06/2021
Decreto
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - PCG, …

Municipal

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N° 1544/2021
15/06/2021
Lei
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS …

Municipal

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N° 1543/2021
15/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1542/2021
15/06/2021
Lei
REVOGA A LEI 1.477/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1541/2021
15/06/2021
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 877/2007 E DÁ OUTRAS …

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N° 1540/2021
25/05/2021
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, O PROJETO …

Municipal

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N° 1539/2021
25/05/2021
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, O PROJETO …

Municipal

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N° 1538/2021
14/05/2021
Lei
REPOSIÇÃO DA TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI N.º 840/2005 …

Municipal

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N° 1537/2021
14/05/2021
Lei
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO …

Municipal

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N° 1536/2021
14/05/2021
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 1535/2021
14/05/2021
Lei
ALTERA ALÍQUOTA EM UFIRM DA TABELA IV, DO ANEXO II, DA LEI …

Municipal

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N° 1534/2021
07/05/2021
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA …

Municipal

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