Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaribe

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1569/2021
16/12/2021
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO COMBUSTÍVEL PARA OS AGENTES DE COMBATE A …

Municipal

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N° 1568/2021
16/12/2021
Lei
DENOMINA A ESCOLA DE DOZE SALAS DE AULA – PADRÃO FNDE, DE …

Municipal

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N° 1567/2021
16/12/2021
Lei
DENOMINA DE DONA MARTA, A VIA PÚBLICA QUE SE LOCALIZA NA BEIRA …

Municipal

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N° 1566/2021
16/12/2021
Lei
INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1565/2021
16/12/2021
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ART. 19, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO …

Municipal

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N° 39/2021
10/12/2021
Resolução
ALTERA OS VALORES CONSTANTES NOS ARTIGOS 5." E 6." DA RESOLUÇÃO 002 …

Municipal

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N° 1564/2021
02/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS FATURAS DE ÁGUA E IPTU, NO ÂMBITO …

Municipal

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N° 1563/2021
01/12/2021
Lei
CRIA, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A OUVIDORIA …

Municipal

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N° 1562/2021
23/11/2021
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL N° 1.505/2020 - …

Municipal

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N° 1556/2021
11/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.

Municipal

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N° 1558/2021
10/11/2021
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1560/2021
09/11/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA AMBIENTAL "SELO VERDE" NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ …

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N° 1559/2021
09/11/2021
Lei
DISPÕE QUE EM LOCAIS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO, SEJAM MANTIDOS AFIXADOS, CARTAZES EXPLICATIVOS …

Municipal

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N° 1557/2021
09/11/2021
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINAR DESCONTOS NA FOLHA DE …

Municipal

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N° 1561/2021
05/11/2021
Lei
CRIA O MUSEU DO QUEIJO COALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1555/2021
25/10/2021
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.547, DE 13 DE JULHO DE 2021 …

Municipal

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N° 1554/2021
18/10/2021
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA SAVINO BARREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO: INICIANDO NA RUA …

Municipal

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N° 1553/2021
18/10/2021
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 2º, INCISO IV, VII, VIII …

Municipal

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N° 1552/2021
05/10/2021
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM …

Municipal

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N° 1551/2021
05/10/2021
Lei
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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