Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 72/2023
15/12/2023 |
Resolução
CRIA A DIRETORIA DE GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA INFORMAÇÃO, BEM … |
Municipal |
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N° 71/2023
10/10/2023 |
Resolução
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, … |
Municipal |
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N° 70/2023
30/06/2023 |
Resolução
AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA … |
Municipal |
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N° 69/2023
12/05/2023 |
Resolução
ALTERA O VALOR CONSTDNTE NO QUADRO DA ARTIGO 3' DA RESOLUÇÃA N' … |
Municipal |
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N° 68/2023
31/03/2023 |
Resolução
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENLOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÔES PREVISTAS NA LEI FEDERAL … |
Municipal |
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N° 67/2023
31/03/2023 |
Resolução
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCEDIMENTO AUXILIAR PREVISTO DO ART. … |
Municipal |
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N° 66/2023
31/03/2023 |
Resolução
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO AUXILIAR PREVISTO NO AI1. 80 DA … |
Municipal |
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N° 65/2023
31/03/2023 |
Resolução
REGULAMENTA O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÔES ADVINDAS DA LEI Nº 14.133. DE 1.º … |
Municipal |
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N° 64/2023
31/03/2023 |
Resolução
REGULAMENTA AS PESQUISAS E FORMAÇÂO DE PREÇOS ADVINDAS DA LEI N" 14.133. … |
Municipal |
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N° 63/2023
31/03/2023 |
Resolução
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS … |
Municipal |
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N° 62/2023
31/03/2023 |
Resolução
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE MANILESTAÇÃO DE INLERESSE. PROCEDIMENTO AUXILIAR PREVISTO NO ART. … |
Municipal |
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N° 61/2023
31/03/2023 |
Resolução
REGULAMENTA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS LICITAÇÕES A SEREM REALIZADAS NOS TERMOS DA … |
Municipal |
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N° 60/2023
31/03/2023 |
Resolução
REGULAMENTA A GOVERNANÇA NAS CONTRAÇÕES PÚBLICAS NOS TERMOS DA LEI N.º 14.133. … |
Municipal |
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N° 59/2023
31/03/2023 |
Resolução
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E ÍISCALIZAÇÃO. E RECEBIMENTOS PROVISÓRIO E DEFINITIVO … |
Municipal |
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N° 58/2023
31/03/2023 |
Resolução
REGULAMENTA AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1" … |
Municipal |
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N° 57/2023
31/03/2023 |
Resolução
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI NO 14.133, DE 1" DE … |
Municipal |
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N° 56/2023
31/03/2023 |
Resolução
REGULAMENTA O ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1.º DE ABRIL … |
Municipal |
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N° 55/2023
31/03/2023 |
Resolução
REGULAMENTA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO … |
Municipal |
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N° 54/2023
31/03/2023 |
Resolução
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E VIGIA E DÁ … |
Municipal |
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N° 53/2023
24/03/2023 |
Resolução
INSTITUI A COMENDA NAÍDE GUEDES DIÓGENES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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