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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1420/2018
28/09/2018
Lei
Dá denominação à Rua o nome de Maria das Candeias Correia de …

Municipal

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N° 22/2018
26/09/2018
Resolução
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E …

Municipal

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N° 1419/2018
21/09/2018
Lei
Dá denominação à Rua o nome de Regina Célia de Souza, localizada …

Municipal

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N° 1418/2018
21/09/2018
Lei
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.055/2011, de 06 de setembro de …

Municipal

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N° 1417/2018
14/09/2018
Lei
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de …

Municipal

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N° 1416/2018
24/08/2018
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lotes no Distrito …

Municipal

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N° 1415/2018
17/08/2018
Lei
Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.398/2018, de …

Municipal

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N° 1413/2018
02/07/2018
Lei
Dispõe sobre a desafetação de todas as áreas Institucionais e áreas verdes …

Municipal

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N° 1414/2018
29/06/2018
Lei
Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribe, Estado …

Municipal

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N° 1411/2018
13/06/2018
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e …

Municipal

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N° 1412/2018
12/06/2018
Lei
Cria e Denomina a Unidade a Escola de Educação Infantil e Ensino …

Municipal

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N° 1410/2018
30/05/2018
Lei
Altera o inciso II do Art. 2º da Lei Municipal de Nº …

Municipal

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N° 1409/2018
18/05/2018
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo …

Municipal

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N° 1407/2018
04/05/2018
Lei
Dispõe sobre a equipação de provimento comissionado de Diretor de Gabinete ao …

Municipal

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N° 1406/2018
27/04/2018
Lei
Altera o percentual disposto no artigo 1º da lei de Nº 1.244/2015 …

Municipal

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N° 1405/2018
27/04/2018
Lei
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo …

Municipal

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N° 1404/2018
27/04/2018
Lei
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 …

Municipal

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N° 1403/2018
27/04/2018
Lei
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências

Municipal

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N° 1402/2018
27/04/2018
Lei
Dispõe sobre a desafetação de áreas municipais, autorizando a outorga de concessões …

Municipal

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N° 1401/2018
27/04/2018
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote Q-F, Lote …

Municipal

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