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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1437/2019
08/03/2019
Lei
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Jaguaribe e …

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N° 1436/2019
01/03/2019
Lei
Mantém a estrutura administrativa criada na Lei 1.370/2017, extingue cargos dentro da …

Municipal

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N° 1435/2019
01/03/2019
Lei
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de …

Municipal

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N° 1434/2019
01/03/2019
Lei
Altera o Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, …

Municipal

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N° 1433/2019
01/03/2019
Lei
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo …

Municipal

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N° 1432/2019
01/03/2019
Lei
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 …

Municipal

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N° 24/2019
22/02/2019
Resolução
ACRESCENTA NOVAS ATRIBUIÇÕES E REAJUSTA O CARGO EM COMISSÂO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA …

Municipal

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N° 1431/2018
14/12/2018
Lei
Dá denominação ao trecho localizado no Bairro Aloísio Diógenes

Municipal

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N° 1430/2018
14/12/2018
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote 38A, Quadra …

Municipal

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N° 1429/2018
14/12/2018
Lei
Altera as Tabelas III e V e arts. 19 e 37 do …

Municipal

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N° 1428/2018
14/12/2018
Lei
Concede isenção de taxas municipais, as Associações e Entidades, sem fins lucrativos …

Municipal

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N° 1427/2018
14/12/2018
Lei
Dispõe sobre a Concessão do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de …

Municipal

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N° 1426/2018
14/12/2018
Lei
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para fins de …

Municipal

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N° 23/2018
30/11/2018
Resolução
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 007, DE 1.º …

Municipal

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N° 1425/2018
30/11/2018
Lei
Altera a redação da Lei Municipal de Nº 840/2005, de 05 de …

Municipal

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N° 1424/2018
30/11/2018
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo …

Municipal

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N° 1423/2018
23/11/2018
Lei
Dispõe sobre a adesão do Município de Jaguaribe ao Consórcio Público que …

Municipal

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N° 2/2018
13/11/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, …

Municipal

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N° 1422/2018
26/10/2018
Lei
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros …

Municipal

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N° 1421/2018
26/10/2018
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para …

Municipal

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