Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1454/2019
16/08/2019 |
Lei
Declara de Utilidade Pública e Concede a Condição de Organização de Sociedade … |
Municipal |
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N° 1453/2019
28/06/2019 |
Lei
Dispõe Sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços … |
Municipal |
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N° 1452/2019
28/06/2019 |
Lei
Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos … |
Municipal |
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N° 1451/2019
28/06/2019 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Governo … |
Municipal |
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N° 1450/2019
28/06/2019 |
Lei
Cria o programa de parcelamento especial de débitos e dá outras providências |
Municipal |
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N° 1449/2019
14/06/2019 |
Lei
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de … |
Municipal |
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N° 1448/2019
07/06/2019 |
Lei
Dispõe sobre Mecanismos, Medidas e Projetos para Estímulo ao Desenvolvimento Científico, à … |
Municipal |
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N° 1447/2019
06/06/2019 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e … |
Municipal |
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N° 1446/2019
31/05/2019 |
Lei
Confere a Condição de Organizações da Sociedade Civil - OSCS a pessoas … |
Municipal |
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N° 1445/2019
10/05/2019 |
Lei
Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribe, Estado … |
Municipal |
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N° 1444/2019
26/04/2019 |
Lei
Revoga a Lei nº 891/2007 de 26 de outubro de 2007 e … |
Municipal |
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N° 1443/2019
29/03/2019 |
Lei
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, … |
Municipal |
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N° 1442/2019
29/03/2019 |
Lei
Mantém a estrutura administrativa criada na Lei 1.358/2017, fundindo Secretarias Municipais, criando … |
Municipal |
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N° 27/2019
15/03/2019 |
Resolução
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 26/2019
08/03/2019 |
Resolução
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS PARTICIPANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO … |
Municipal |
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N° 25/2019
08/03/2019 |
Resolução
CRIA A PROCURADORIA GERÂL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DISPÕE SOBRE A … |
Municipal |
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N° 1441/2019
08/03/2019 |
Lei
Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, … |
Municipal |
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N° 1440/2019
08/03/2019 |
Lei
Institui o Código de Obras do Município de Jaguaribe e dá outras … |
Municipal |
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N° 1439/2019
08/03/2019 |
Lei
Institui o código de Posturas do Município de Jaguaribe e dá outras … |
Municipal |
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N° 1438/2019
08/03/2019 |
Lei
Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o município, aprova o … |
Municipal |
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Total de 668 registros