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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1054/2011
06/09/2011
Lei
Altera redação do art. 1º, acrescentando a alínea "g" de Lei nº …

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N° 1053/2011
30/08/2011
Lei
Acrescenta o art. 7º na Lei 850, de 30 de março de …

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N° 1052/2011
19/07/2011
Lei
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Municipal

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N° 1051/2011
19/07/2011
Lei
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências

Municipal

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N° 1050/2011
19/07/2011
Lei
Amplia a zona urbana da Cidade de Jaguaribe, nas extremidades Leste e …

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N° 1049/2011
28/06/2011
Lei
Dá nova denominação à Rua Cônego Mourão, partindo da esquina da Rua …

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N° 1048/2011
28/06/2011
Lei
Cria vaga para o cargo de professor de educação básica, língua portuguesa …

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N° 1047/2011
27/06/2011
Lei
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 …

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N° 1046/2011
27/06/2011
Lei
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 …

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N° 1045/2011
27/06/2011
Lei
Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a FUNECE - Fundação Universidade …

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N° 1044/2011
27/06/2011
Lei
Cria vaga para o cargo de professor de educação básica, cultura e …

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N° 1043/2011
27/06/2011
Lei
Cria vaga para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, na Administração Pública …

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N° 1042/2011
27/06/2011
Lei
Autoriza firmar convênio com a Escola de Enfermagem Esperança - CEM e …

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N° 1041/2011
27/06/2011
Lei
Cria verba de Subvenção Social à Entidade Religiosa e dá outras providências

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N° 1039/2011
03/06/2011
Lei
Torna de Utilidade Pública Associação das Costureiras e Bordadeiras da Nova Brasília …

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N° 1038/2011
03/06/2011
Lei
Concede reajuste ao servidor público lotado no Serviço Autônomo de Água e …

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N° 1037/2011
25/05/2011
Lei
Dá denominação à Creche Anexa à Escola Maria Eneida Peixoto Soares e …

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N° 1036/2011
25/05/2011
Lei
Dá denominação à Rua Projetada A, situada no Bairro Curralinho de José …

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N° 1034/2011
24/05/2011
Lei
Concede auxílio financeiro a Entidade de Utilidade Pública sem fins lucrativos e …

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N° 1033/2011
09/05/2011
Lei
Cria vaga de Operador de Sistema de Serviço Autônomo de Água e …

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