Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 52/2023
17/03/2023 |
Resolução
DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 51/2023
17/03/2023 |
Resolução
ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO 33, … |
Municipal |
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N° 50/2023
17/03/2023 |
Resolução
ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO 32, … |
Municipal |
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N° 49/2023
17/03/2023 |
Resolução
ALTERA OS VALORES CONSTANTES NO QUADRO DO ARTIGO 2.º DA RESOLUÇÃO 24, … |
Municipal |
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N° 48/2023
17/03/2023 |
Resolução
ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 030, … |
Municipal |
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N° 47/2023
10/03/2023 |
Resolução
LNSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE A VERBA DE DESEMPENHO … |
Municipal |
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N° 46/2023
10/03/2023 |
Resolução
DISCIPLINA A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR VINCULADO AO … |
Municipal |
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N° 45/2023
24/02/2023 |
Resolução
ALTERA OS VALORES CONSTANTES NOS ARTIGOS 5º E 6º DA RESOLUÇÃO Nº … |
Municipal |
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N° 5/2022
26/08/2022 |
Decreto
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE … |
Municipal |
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N° 44/2022
27/05/2022 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS PERÍODOS DISTINTOS QUE FORMAM A SESSÃO ORDINÁRIA … |
Municipal |
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N° 43/2022
25/02/2022 |
Resolução
ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO N" … |
Municipal |
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N° 42/2022
25/02/2022 |
Resolução
ALTERA OS VALORES CONSTANTES NO QUADRO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº … |
Municipal |
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N° 41/2022
25/02/2022 |
Resolução
ALTERA O VALOR CONSÍANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO Nº … |
Municipal |
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N° 40/2022
25/02/2022 |
Resolução
ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº … |
Municipal |
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N° 1575/2022
15/02/2022 |
Lei
ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI MUNICIPAL N.º 1.300/2016, DE 20 DE … |
Municipal |
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N° 1574/2022
28/01/2022 |
Lei
Dá nova redação ao artigo 5º incisos I da Lei Municipal Nº … |
Municipal |
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N° 1573/2022
28/01/2022 |
Lei
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2022, para … |
Municipal |
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N° 1572/2021
30/12/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO … |
Municipal |
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N° 1571/2021
30/12/2021 |
Lei
INSTITUI REFIS REFERENTE ÀS MULTAS DO DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1570/2021
22/12/2021 |
Lei
INSTITUI REFIS REFERENTE ÀS MULTAS DO DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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