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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1074/2011
29/11/2011
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e …

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N° 1073/2011
29/11/2011
Lei
Denomina de Francisco Chagas Nunes a Quadra Poliesportiva Coberta da Sede da …

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N° 1072/2011
29/11/2011
Lei
Denomina de Francisco Alves Morais a Quadra Poliesportiva Coberta da Sede do …

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N° 1071/2011
24/11/2011
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do …

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N° 1070/2011
04/11/2011
Lei
Reajusta o incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e dá …

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N° 1069/2011
04/11/2011
Lei
Denomina de José Pinheiro da Silva a Quadra Poliesportiva Coberta do Distrito …

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N° 1068/2011
04/11/2011
Lei
Cria a Casa dos Conselhos Comunitários do Município de Jaguaribe, neste Município …

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N° 1066/2011
04/11/2011
Lei
Cria cargo comissionado e cargo efetivo na Administração Pública Municipal e dá …

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N° 1067/2011
01/11/2011
Lei
Denomina de Naide Guedes Diógenes o Posto de Saúde edificado no Conjunto …

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N° 1065/2011
01/11/2011
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para …

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N° 1064/2011
01/11/2011
Lei
Altera denominação oficial da Secretaria de Ação Social e da Secretaria Municipal …

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N° 1063/2011
01/11/2011
Lei
Concede Auxílio Financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos dos …

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N° 1062/2011
30/09/2011
Lei
Dá denominação à Praça localizada no Distrito de Mapuá de Francisco das …

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N° 1061/2011
30/09/2011
Lei
Dá denominação à Rua Projetada 07, Bairro Expedito Diógenes, de Antônio Mardônio …

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N° 1060/2011
29/09/2011
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e …

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N° 1059/2011
29/09/2011
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Estímulo a Arrecadação …

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N° 1058/2011
29/09/2011
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e …

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N° 1057/2011
22/09/2011
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a …

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N° 1056/2011
06/09/2011
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de …

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N° 1055/2011
06/09/2011
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de …

Municipal

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