Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1285/2016
12/04/2016 |
Lei
Dá denominação à Rua Projetada C, localizada no Bairro João Paulo II |
Municipal |
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N° 1284/2016
12/04/2016 |
Lei
Dá denominação à rua Projetada A, localizada no Bairro Madre Paulina. |
Municipal |
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N° 1283/2016
04/04/2016 |
Lei
Dá denominação à rua 107, localizada no Bairro Manoel Costa Morais |
Municipal |
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N° 1282/2016
04/04/2016 |
Lei
Dá denominação à rua 03, localizada no Bairro Expedito Diógenes. |
Municipal |
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N° 1281/2016
04/04/2016 |
Lei
Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da … |
Municipal |
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N° 1280/2016
04/04/2016 |
Lei
Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da … |
Municipal |
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N° 1279/2016
04/04/2016 |
Lei
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005, … |
Municipal |
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N° 1278/2016
04/04/2016 |
Lei
Dispõe sobre a implementação do programa municipal de combate ao "aedes aegypti" … |
Municipal |
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N° 1277/2016
04/04/2016 |
Lei
Cria o Incentivo Financeiro Mensal Complementar, exclusivamente para os Agentes Comunitários de … |
Municipal |
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N° 1276/2016
04/04/2016 |
Lei
Atribui denominação a ruas na sede e nos distritos do município de … |
Municipal |
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N° 1275/2016
28/03/2016 |
Lei
Dá denominação á Rua Projetada, localizada no bairro Vila Zé Pinheiro. |
Municipal |
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N° 1274/2016
28/03/2016 |
Lei
Dá denominação á Rua Projetada 162, localizada no bairro José Pinheiro da … |
Municipal |
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N° 1273/2016
28/03/2016 |
Lei
Cria a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde … |
Municipal |
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N° 1272/2016
14/03/2016 |
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a prorrogar o abastecimento de … |
Municipal |
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N° 1271/2016
14/03/2016 |
Lei
Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de … |
Municipal |
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N° 1270/2016
07/03/2016 |
Lei
Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de … |
Municipal |
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N° 1269/2016
07/03/2016 |
Lei
Atribui denominação de Escola Municipal, localizada no distrito de Mapuá, município de … |
Municipal |
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N° 1268/2016
07/03/2016 |
Lei
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1267/2016
26/02/2016 |
Lei
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. … |
Municipal |
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N° 10/2016
26/02/2016 |
Resolução
CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA … |
Municipal |
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