Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 15/2016
25/11/2016 |
Resolução
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A … |
Municipal |
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N° 1341/2016
17/11/2016 |
Lei
Dispõe sobre a compensação das perdas inflacionárias sobre o salário base dos … |
Municipal |
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N° 1340/2016
17/11/2016 |
Lei
Dá denominação à Rua localizada no bairro Mutirão III |
Municipal |
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N° 1339/2016
10/11/2016 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para … |
Municipal |
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N° 1338/2016
08/11/2016 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implementar no âmbito desta … |
Municipal |
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N° 1337/2016
08/11/2016 |
Lei
Dá denominação à Rua Projetada 10, localizada no distrito de Nova Floresta |
Municipal |
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N° 1336/2016
01/11/2016 |
Lei
Altera dispositivos da Lei nº 782, de 30 de dezembro de 2002, … |
Municipal |
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N° 14/2016
21/10/2016 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES FIXADOS PELA RESOLUÇÃO … |
Municipal |
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N° 1335/2016
10/10/2016 |
Lei
Dá denominação à Rua Projetada 02 - Mutirão III, localizada no bairro … |
Municipal |
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N° 1334/2016
10/10/2016 |
Lei
Dá denominação à Rua Projetada 09 - Mutirão III, localizada no bairro … |
Municipal |
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N° 1333/2016
10/10/2016 |
Lei
Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na … |
Municipal |
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N° 1332/2016
10/10/2016 |
Lei
Dá denominação à Rua, localizada no bairro José Pessoa Filho |
Municipal |
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N° 1331/2016
10/10/2016 |
Lei
Dá denominação à Travessa projetada, localizada no bairro Nova Brasília |
Municipal |
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N° 1330/2016
10/10/2016 |
Lei
Dá denominação à Travessa projetada C, localizada no bairro Santa Paulina |
Municipal |
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N° 1329/2016
10/10/2016 |
Lei
Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina |
Municipal |
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N° 1328/2016
26/09/2016 |
Lei
Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina |
Municipal |
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N° 1327/2016
12/09/2016 |
Lei
Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília |
Municipal |
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N° 1326/2016
06/09/2016 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder imóvel, a Associação … |
Municipal |
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N° 1325/2016
06/09/2016 |
Lei
Dá denominação à Rua Projetada 02 localizada no bairro Manoel Costa Morais |
Municipal |
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N° 1324/2016
22/08/2016 |
Lei
Dá denominação à Rua Projetada 06 localizada no bairro João Paulo II |
Municipal |
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Total de 668 registros