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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1360/2017
11/04/2017
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal assinar Convênio com SAAE, visando …

Municipal

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N° 1362/2017
08/04/2017
Lei
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de …

Municipal

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N° 1359/2017
05/04/2017
Lei
Dá nova Nomenclatura a Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDE, acrescentando novas …

Municipal

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N° 1358/2017
30/03/2017
Lei
Dispõe sobre o Reajuste vencimentos e/ou representações dos Cargos Comissionados da Administração …

Municipal

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N° 1357/2017
30/03/2017
Lei
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 …

Municipal

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N° 1356/2017
30/03/2017
Lei
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo …

Municipal

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N° 1355/2017
09/03/2017
Lei
Cria e atribui denominação de Escola Municipal, localizada na sede deste Município …

Municipal

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N° 1354/2017
09/03/2017
Lei
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências

Municipal

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N° 1353/2016
12/12/2016
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dom José …

Municipal

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N° 1352/2016
12/12/2016
Lei
Estabelece oficialmente feriados municipais e adota outras providências

Municipal

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N° 1351/2016
12/12/2016
Lei
Cria o Programa de Parcelamento Extraordinário de Débitos e dá outras providências

Municipal

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N° 1350/2016
12/12/2016
Lei
Dá denominação à Rua Projetada 02, localizada no bairro Madre Paulina

Municipal

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N° 1349/2016
12/12/2016
Lei
Dá denominação à Rua Projetada G, localizada no bairro Madre Paulina

Municipal

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N° 1348/2016
12/12/2016
Lei
Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília

Municipal

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N° 1347/2016
12/12/2016
Lei
Dá denominação à Rua Projetada 05, localizada no bairro João Paulo II

Municipal

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N° 1346/2016
05/12/2016
Lei
Dá denominação ao bairro, localizado à Avenida Aluísio Diógenes

Municipal

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N° 1345/2016
05/12/2016
Lei
Dá denominação à Rua Projetada 01, localizada no bairro Expedito Diógenes

Municipal

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N° 1344/2016
05/12/2016
Lei
Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de …

Municipal

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N° 1343/2016
05/12/2016
Lei
Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de …

Municipal

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N° 1342/2016
29/11/2016
Lei
Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a …

Municipal

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