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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1381/2017
08/08/2017
Lei
Autoriza o chefe do poder Executivo a assinar Convênio com o Instituto …

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N° 1380/2017
04/07/2017
Lei
Altera a Lei Municipal Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, …

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N° 1379/2017
04/07/2017
Lei
Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.149/13, de 11 de junho …

Municipal

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N° 1378/2017
04/07/2017
Lei
Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.175, de 21 de outubro …

Municipal

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N° 1377/2017
04/07/2017
Lei
Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.213, de 22 de Agosto …

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N° 1376/2017
04/07/2017
Lei
Institui o "Dia Municipal do Queijo Coalho Artesanal de Jaguaribe-CE"

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N° 1375/2017
04/07/2017
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e …

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N° 1374/2017
29/06/2017
Lei
Dá denominação à Rua, o nome de José Simão de Oliveira, localizada …

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N° 1373/2017
29/06/2017
Lei
Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento …

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N° 1372/2017
29/06/2017
Lei
Dispõe sobre a prática da vaquejada como atividade desportiva formal e dá …

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N° 1371/2017
20/06/2017
Lei
Autoriza o poder executivo a instituir educação em tempo integral gradativamente nas …

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N° 1370/2017
13/06/2017
Lei
Institui o Sistema de Controle Interno, e implanta, altera disposições anteriores, e …

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N° 1369/2017
05/06/2017
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo …

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N° 1368/2017
31/05/2017
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo …

Municipal

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N° 1367/2017
31/05/2017
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo …

Municipal

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N° 1366/2017
24/05/2017
Lei
Altera nomenclatura e estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura, …

Municipal

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N° 1365/2017
24/05/2017
Lei
Altera nomenclatura e estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura, …

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N° 1364/2017
28/04/2017
Lei
Altera o percentual disposto no artigo 1º da lei de Nº 1.244/2015, …

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N° 1363/2017
28/04/2017
Lei
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 6,58% aos Agentes de …

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N° 1361/2017
25/04/2017
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo …

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