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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1400/2018
23/04/2018
Lei
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Municipal

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N° 1399/2018
23/04/2018
Lei
Institui o Conselho Municipal de Trabalho e o Fundo Municipal de Amparo …

Municipal

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N° 1398/2018
16/04/2018
Lei
Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e …

Municipal

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N° 1397/2018
10/04/2018
Lei
Dispõe sobre o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar no Município de …

Municipal

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N° 1396/2017
27/12/2017
Lei
Dá denominação à Rua o nome de José Ednardo Uchôa de Aquino, …

Municipal

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N° 1395/2017
27/12/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas visando a participação do …

Municipal

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N° 1394/2017
13/11/2017
Lei
Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácias e Drogarias do município …

Municipal

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N° 1393/2017
13/11/2017
Lei
Dá denominação à Rua o nome de Maria Ferreira da Silva, localizada …

Municipal

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N° 1392/2017
13/11/2017
Lei
Atribui denominação da Escola do Sítio Jenipapeiro, Distrito de Mapuá, Município de …

Municipal

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N° 1391/2017
13/11/2017
Lei
Atribui denominação da Quadra de Esportes do Distrito de Mapuá, Município de …

Municipal

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N° 1390/2017
13/11/2017
Lei
Atribui denominação Centro de Educação Infantil - CEI do Distrito de Mapuá, …

Municipal

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N° 1389/2017
01/11/2017
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de …

Municipal

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N° 1388/2017
01/11/2017
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para …

Municipal

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N° 1387/2017
02/10/2017
Lei
Dispõe sobre Criação do Novo Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, e …

Municipal

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N° 1386/2017
02/10/2017
Lei
Altera a Lei Municipal Nº 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, …

Municipal

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N° 21/2017
22/09/2017
Resolução
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 160 DA RESOLUÇÃO …

Municipal

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N° 1385/2017
06/09/2017
Lei
Institui a Bandeira e o Hino Oficial do Distrito de Feiticeiro

Municipal

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N° 1384/2017
29/08/2017
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras …

Municipal

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N° 1383/2017
22/08/2017
Lei
Dispõe sobre a designação de data em homenagem ao dia do DEMOLAY

Municipal

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N° 1382/2017
17/08/2017
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo …

Municipal

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