Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 93/2025
03/10/2025 |
Resolução
Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal de Jaguaribe e dá outras providências |
Municipal |
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N° 1/2025
15/06/2025 |
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE … |
Municipal |
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N° 92/2025
07/03/2025 |
Resolução
Altera o Inciso I do artigo 58, da Resolução 04, de 02 … |
Municipal |
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N° 91/2025
07/03/2025 |
Resolução
Dispõe sobre o reajuste das remunerações do Chefe de Gabinete da Presidência, … |
Municipal |
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N° 90/2025
07/03/2025 |
Resolução
Altera o valor constante no quadro do artigo 1.º da Resolução 30, … |
Municipal |
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N° 89/2025
07/03/2025 |
Resolução
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos que integram os quadros … |
Municipal |
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N° 88/2024
13/12/2024 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE TECNOLOGIA … |
Municipal |
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N° 87/2024
06/12/2024 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 86/2024
06/12/2024 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE DO … |
Municipal |
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N° 85/2024
06/12/2024 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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Total de 675 registros