Número 	Data 	Ementa 	tipo 	texto	
31 	2025-02-03 	 	2 	NOMEIA A SRA. FRANCISCA AREZIANA DA COSTA SILVA,  para ocupar o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	
20 	2025-01-25 	 	3 	PRESTAÇÕES	
01 	2025-01-24 	 	4 	CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA	
30/2025 	2025-01-07 	ATUALIZA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES PARA REMUNERAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, AGENTE DE PLANEJAMENTO, GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS, NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
29/2025 	2025-01-07 	ATUALIZA O VALOR DO PERCENTUAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO 76 / 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
28/2025 	2025-01-07 	NOMEAÇÃO; NOMEIA OS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA OCUPAREM OS CARGOS EM PROVIMENTO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
27/2025 	2025-01-07 	NOMEIA E DESIGNA A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE PARA O EXERCÍCIO 2025. 	2 		
26/2025 	2025-01-07 	NOMEIA E DESIGNA A SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 	2 		
25/2025 	2025-01-07 	NOMEIA E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
24/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO; AGENTE: JOSÉ LAUNIR RODRIGUES GOMES JÚNIOR. CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
23/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MARCOS VENÍCIOS DE OLIVEIRA SILVA, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
22/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO DAVID BARBOSA MARTINS, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
21/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: CLÉRIA PATRÍCIA SOARES DE LIMA, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
20/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ALISON ALVES PEIXOTO, CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO PREDIAL; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
19/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO CLEITON SILVEIRA DIÓGENES, CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
18/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: NARCÉLIO FERNANDES DIÓGENES, CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
17/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA HELENA DIÓGENES PINHEIRO PINTO, CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
16/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FERREIRA, CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
15/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS, CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PROCESSO LEGISLATIVO; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
14/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA MARTA DE FREITAS, CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
13/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FÁBIO EUGÊNIO MARQUES DIÓGENES, CARGO EM COMISSÃO DE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
12/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ VILAMAR RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIOR, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
11/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIANA PARENTE JUCÁ, CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
10/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: DAMIÃO AUGUSTO DE FREITAS, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
09/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MILTON MOREIRA XAVIER JÚNIOR, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
08/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: NILSON CUNHA MAGALHÃES, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
07/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: KATIANA DA SILVA MOURA, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
06/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ANA SHIRLLEI DIÓGENES NOGUEIRA, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
05/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: RONNIER PINHEIRO VIEIRA, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
04/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSEFA DANIELA SOARES, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
03/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCA REIJANNYA DOS SANTOS DA SILVA, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
02/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO; AGENTE: LEONYLIA MARIA SEVERINO ALMEIDA, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
01/2025 	2025-01-02 	NOMEAÇÃO. AGENTE: MURILO BARROS GOMES, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
43/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: FRANCISCO CLEITON SILVEIRA DIÓGENES, CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
42/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: NARCÉLIO FERNANDES DIÓGENES, CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
41/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: MARIA HELENA DIÓGENES PINHEIRO PINTO, CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
40/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FERREIRA, CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
39/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS, CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PROCESSO LEGISLATIVO; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
38/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: MARIA MARTA DE FREITAS, CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO EM PROCESSO LEGISLATIVO; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
37/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: FÁBIO EUGÊNIO MARQUES DIÓGENES, CARGO EM COMISSÃO DE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
36/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: JOSÉ VILAMAR RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIOR, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
35/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: CARGO EM COMISSÃO DE PROVIMENTO DE PROCURADORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
34/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: DAMIÃO AUGUSTO DE FREITAS, CARGO EM CONTRATAÇÃO DE VIGIA; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
33/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: MLTON MOREIRA XAVIER JÚNIOR, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
32/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: ALISON ALVES PEIXOTO, CARGO EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
31/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: NILSON CUNHA MAGALHÃES, CARGO EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
30/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: KATIANA DA SILVA MOURA, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
29/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: LAÍS EDUARDA LIMA BANDEIRA, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
28/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: ANA SHIRLLEI DIÓGENES NOGUEIRA, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
27/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: FRANCISCA AREZIANA DA COSTA SILVA, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
26/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: RONNIER PINHEIRO VIEIRA, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
25/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: JOSEFA DANIELA SOARES, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
24/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO: AGENTE: FRANCISCA REIJANNYA DOS SANTOS DA SILVA, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
23/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO, AGENTE: LEONYLIA MARIA SEVERINO ALMEIDA, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
22/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO, AGENTE: PAULO GILLIARDE DA SILVA PEREIRA, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
21/2024 	2024-12-31 	EXONERAÇÃO; AGENTE: MURILO BARROS GOMES, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
02 	2024-12-12 	 	4 	APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 32.	
20/2024 	2024-12-09 	ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE SECRETÁRIA PARA DIRETORA GERAL. 	2 		
19/2024 	2024-10-14 	NOMEAÇÃO; AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO; NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO PARA A TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
18/2024 	2024-10-03 	PONTO FACULTATIVO 	2 		
003 	2024-07-23 	 	6 	PROC EDIMEN TO ADMINISTRATIVO E LEITO RAL N" 09.202 4,00024032. OBJETO: RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORA	
002 	2024-07-23 	 	6 	PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ELEITOR IL N' 09.2024.00024032-L	
17/2024 	2024-05-02 	NOMEAÇÃO: AGENTE: DAMIÃO AUGUSTO DE FREITAS; CARGO EM CONTRATAÇÃO DE VIGIA; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 	2 		
01 	2024-04-05 	 	4 	APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO N°S 04, 05, 06, 07, 08 E 09/2024 E LEGISLATIVO N.º 10/2024.	
15/2024 	2024-04-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIANA PARENTE JUCÁ, PROCURADORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, SECRETARIA DA CMJ 	2 		
14/2024 	2024-04-01 	EXONERAÇÃO, AGENTE: EDLA MARIA NUNES PENAFORTE, PROCURADORA GERAL, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 	2 		
16/2024 	2024-03-15 	NOMEAÇÃO; AGENTE: PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS; CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PROCESSO LEGISLATIVO; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 	2 		
13/2024 	2024-03-12 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NOMEIA GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
12/2024 	2024-03-12 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NOMEIA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
11/2024 	2024-03-12 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. 	2 		
10/2024 	2024-02-01 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ VILAMAR RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIOR, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
09/2024 	2024-01-31 	EXONERAÇÃO, AGENTE: ÉRICA PINHEIRO CARVALHO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
08/2024 	2024-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FÁBIO EUGÊNIO MARQUES DIÓGENES, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
07/2024 	2024-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ LAUNIR RODRIGUES GOMES JÚNIOR, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
06/2024 	2024-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NOMEIA A COMISSÃO PROVISÓRIA DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. 	2 		
05/2024 	2024-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NOMEIA A COMISSÃO PROVISÓRIA DE LICITAÇÃO - CPF, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
04/2024 	2024-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA APARECIDA DE AQUINO, NOMEIA E DESIGNA A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, EXERCÍCIO 2024, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. 	2 		
03/2024 	2024-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA LUCIANA DA SILVA, NOMEIA E DESIGNA A SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PARA 2024, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 	2 		
02/2024 	2024-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NOMEIA E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. 	2 		
01/2024 	2024-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, CARGOS EM PROVIMENTO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
21/2023 	2023-10-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MILTON MOREIRA XAVIER JÚNIOR, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 	2 		
22/2023 	2023-09-29 	EXONERAÇÃO, AGENTE: FRANCISCA REJANE DA CONCEIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 	2 		
20/2023 	2023-08-15 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ÉRICA PINHEIRO CARVALHO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 	2 		
19/2023 	2023-08-11 	EXONERAÇÃO, AGENTE: VITÓRIA DUARTE DE ANDRADE, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
18/2023 	2023-05-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ALISON ALVES PEIXOTO, CARGO EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
17/2023 	2023-04-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: NILSON CUNHA MAGALHÃES, CARGO EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
16/2023 	2023-04-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: KATIANA DA SILVA MOURA, NOMEIA EM CARGO EM COMISSÃO PARA SECRETÁRIO PARLAMENTARA, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
15/2023 	2023-04-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: LAÍS EDUARDA LIMA BANDEIRA, NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
14/2023 	2023-04-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ANA SHIRLLEI DIÓGENES NOGUEIRA, NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
13/2023 	2023-04-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCA AREZIANA DA COSTA SILVA, NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
12/2023 	2023-04-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: RONNIER PINHEIRO VIEIRA, NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
11/2023 	2023-04-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSEFA DANIELA SOARES, NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
10/2023 	2023-04-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCA REIJANNYA DOS SANTOS DA SILVA, NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
09/2023 	2023-04-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: LEONYLIA MARIA SEVERINO ALMEIDA, NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
08/2023 	2023-04-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCA REJANE DA CONCEIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO PARA SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
07/2023 	2023-04-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: VITÓRIA DUARTE DE ANDRADE, NOMEIA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. 	2 		
06/2023 	2023-04-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: PAULO GILLIARDE DA SILVA PEREIRA, NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
05/2023 	2023-04-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MURILO BARROS GOMES, NOMEIA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
04/2023 	2023-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA LUCIANA DA SILVA, NOMEIA E DESIGNA A SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. 	2 		
03/2023 	2023-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA LUCIANA DA SILVA, NOMEIA E DESIGNA A RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, SECRETARIA DA CÂMARA 	2 		
02/2023 	2023-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 	2 		
01/2023 	2023-01-02 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NOMEIA A COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 	2 		
03 	2022-07-27 	 	4 	CONVOCAÇÃO PARA A 3.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2022	
06/2022 	2022-05-02 	NOMEAÇÃO, NARCÉLIO FERNANDES DIÓGENES, CONTROLADOR GERAL, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
05/2022 	2022-04-30 	EXONERAÇÃO, FILIPY FERREIRA DOS SANTOS, CONTROLADOR GERAL, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
02/2022 	2022-01-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO,COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, SECRETARIA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 	2 		
01/2022 	2022-01-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
04/2022 	2022-01-01 	NOMEAÇÃO, FISCAL DE CONTRATOS, MARIA LUCIANA DA SILVA, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 	2 		
02 	2021-07-08 	 	4 	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2021, PARA A REALIZAÇÃO DE DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OCORRERÃO NOS DIAS 13 E 15 DE JULHO DE 2021, EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.	
02 	2021-07-08 	 	4 	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2021, PARA A REALIZAÇÃO DE DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OCORRERÃO NOS DIAS 13 E 15 DE JULHO DE 2021, EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.	
018/2021 	2021-06-14 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA APARECIDA DE AQUINO, CARGO: FISCAL DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS. 	2 		
017/2021 	2021-06-14 	NOMEAÇÃO, MARIA APARECIDA DE AQUINO, FISCAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 	2 		
016/2021 	2021-06-14 	NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E EMISSÃO DE PARECER SOBRE AS CONTAS DE GESTÃO DOS ANOS DE 2014, 2016 E 2017. 	2 		
015 	2021-03-05 	Em razão da extinção do Cargo em Comissão de Provimento de Procurador Adjunto da Câmara Municipal de Jaguaribe, conforme a Resolução de Nº 037 de 05/03/2021, nomeia-se a Sra. MARIA HELENTA DIOGENES PINHEIRO PINTO. portadora do CPF nº 037.006.893-90, da Carteira de Identidade RG Nº 2006014126893 SSP-DS e da inscrição na OAB- CE com nº 36965, para ocupar o Cargo em Comissão de Provimento de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Jaguaribe na forma em que dispõe a Resolução nº 037 de 05/03/2021. 	2 		
014 	2021-03-01 	EXONERAR a Sra. EDLA MARIA NUNES PENAFORTE, portadora do CPF(MF) 027.389.813-21, da Carteira de Identidade RG nº 2006029075777 SSP-CE e da inscrição na OAB- CE com nº 39159, do cargo em Comissão de Provimento de Procurador Adjunto da Câmara Municipal de Jaguaribe, na forma em que dispõe a Resolução nº 025 de 08/03/2019. 	2 		
013 	2021-03-01 	EXONERAR a Sra. MARIA HELENA DIOGENES PINHEIRO PINTO, portadora do CPF(MF) n° 037.006.893-90, da Carteira de Identidade RG nº 2006014126893 SSP-DS e da inscrição na OAB- CE com no 36965, do cargo em Comissão de Provimento de Procurador Geral da Câmara Municipal de Jaguaribe, na forma em que dispõe a Resolução no 025 de 08/03/2019. 	2 		
012 	2021-03-01 	Nomear o Sra. MARIA HELENA DIOGENES PINHEIRO PINTO, portadora do CPF(MF) n° 037.006.893-90, da Carteira de Identidade RG nº 2006014126893 SSP DS e da inscrição na OAB- CE com nº 36965, para ocupar o cargo em Comissão de Provimento de Procurador Adjunto da Câmara Municipal de Jaguaribe, na forma em que dispõe a Resolução nº 025 de 08/03/2019. 	2 		
011 	2021-03-01 	Nomear o Sra. EDLA MARIA NUNES PENAFORTE, portadora do CPF(MF) 027.389.813-21, da Carteira de Identidade RG nº 2006029075777 SSP-CE e da inscrição na OAB- CE com no 39159, para ocupar o cargo em Comissão de Provimento de Procurador Geral da Câmara Municipal de Jaguaribe, na forma em que dispõe a Resolução nº 025 de 08/03/2019. 	2 		
010 	2021-02-01 	Nomear o Sr. FRANCISCO CLEITON SILVEIRA DIÓGENES, portador do CPF(MF) nº 945.763.433-34, e da Carteira de Identidade RG nº 202079079912 SSP-CE, para ocupar o cargo em Comissão de Provimento de Assessor de Imprensa e comunicação social, parte integrante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaguaribe, na forma em que dispõe a Resolução nº 019/2017. 	2 		
009 	2021-02-01 	Nomear o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FERREIRA, portador do CPF(MF) nº 191.766.783-34, e da carteira de Identidade RG nº 249.855-81 SSP-CE, para ocupar o cargo em comissão de Provimento de Chefe de Gabinete do Presidente, parte integrante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaguaribe, na forma em que dispõe a Resolução nº 20/2017 de 20/04/2017. 	2 		
01 	2021-01-28 	 	4 	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 126, INCISO III ,BEM COMO O ARTIGO 127 E SEU § 1.º DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCA OS SENHORES VEREADORES, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE OCORRERA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2022, ÀS 09H:00MIN, NO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE DELIBERAR ACERCA DAS SEGUINTES MATÉRIAS: 1-PROJETO DE LEI Nº 051/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM ABONO (RATEIO) DAS SOBRAS DO FUNDEB, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 212-A , INCISO XI, LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, ARTIGO 26, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.276/ 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2- PROJETO DE LEI N° 052/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.558/2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022.	
004 	2021-01-06 	Nomear, delegar e designar a Sra. Francisca Diógenes pinheiro peixoto, brasileira. Servidora Publica da Câmara Municipal de Jaguaribe-CE portadora do CPF 229.563.953-00 e cédula de identidade de Nº 148.760188, como TESOUREIRA dessa casa para assinar Simultaneamente com o Senhor Presidente portador do CPF 232.849.513-34 e RG 20151939220 1º Secretário Ricardo Bruno Diógenes Sousa portador do CPF 013.309.193-78 E RG 20010101370 do Poder Legislativo Municipal de Jaguaribe. paga e movimentação financeiras. 	2 		
007 	2021-01-04 	Nomear o Sra. EDLA MARIA NUNES PENAFORTE, portadora do CPF(MF) 027.389.813-21, da Carteira de identidade RG nº 2006029075777 SSP-CE eda inscrição na OAB- CE com nº 39159, para ocupar o cargo em Comissão de provimento de Procurador Adjunto da Câmara Municipal de Jaguaribe na forma em que dispõe a Resolução nº 025 de 08/03/2019 	2 		
006 	2021-01-04 	Nomear o Sra. MARIA HELENA DIOGENES PINHEIRO PINTO, portadora do CPF(MF) nº 037.006.893-90, da Carteira de Identidade RG nº2006014126893 SSP-DS e da inscrição na OAB- CE com nº 36965, para ocupar o cargo em Comissão de Provimento de Procurador Geral da Câmara Municipal de Jaguaribe, na forma em que dispõe a Resolução nº 025 de 08/03/2019. 	2 		
005 	2021-01-04 	Nomear a Sra. MARIA MARTA DE FREITAS, portador do CPF(MF) nº 214.864.413-00, e da Carteira de identidade RG nº2007332377-7 SSP-CE, para ocupar o cargo em Comissão de Provimento de Assessor Técnico em Processo Legislativo, parte integrante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaguaribe, na forma em que dispõe a Resolução nº 003/2013 de 15/02/2021. 	2 		
003 	2021-01-04 	Nomear o Sra. ANTÔNIA FRANCILENE OLIVEIRA CAVALCANTE. portadora do CPF nº 03578531308 e da Carteira de Identidade RG nº 20050991 39377 SSP - CE  para ocupar o cargo de Serviços Gerais que dispõe a Resolução nº 029 de 28/02/2020 	2 		
002 	2021-01-04 	Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória Pregão, na forma Presencial, de acordo com a Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, será compostas pelos membros a seguir: Pregoeira: Raimunda Meible Diógenes Pinheiro CPF: 212.055.073-53Equipe DE Apoio: Maria Alveci Cavalcante Vieira CPF: 147.069.138-88Equipe DE Apoio: Francisco Normilton Cavalcante Aires CPF: 502.707.103-53 	2 		
001 	2021-01-04 	Criar e nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jaguaribe para compras, alienação de bens. serviços e obras do Município com competência para processar licitações na forma estabelecida pela Lei Federal 8.666/93, e suas alterações posteriores, e será composta pelos os três membros a seguir:Presidente: Maria Alveci Cavalcante Vieira CPF: 147.069.138-88Secretário: Francisco Normilton Cavalcante AiresCPF: 502.707.103-53Membro : Raimunda Meible Diógenes PinheiroCPF: 212.055.073-53 	2 		
01 	2020-11-26 	 	3 	EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL LEGISLATURA 2021 / 2022	
008 	2019-04-01 	Nomear o Sr. PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS, portador do CPF(MF) nº 321.113.803 - 00, e da Carteira de Identidade RG nº 200.700.900.578-3 SSP-CE, para ocupar o cargo em Comissão de Provimento de Procurador Adjunto da Câmara Municipal de Jaguaribe, na forma em que dispõe a Resolução nº 025 de 08/03/2019. 	2 		
002/2019 	2019-02-18 	Dispõe sobre a concessão de diárias, para o deslocamento de Vereador(a), em missão para fora da sede do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. 	1 		
003 	2019-01-02 	Criar e Nomear a Comissão permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal de Jaguaribe, para compras, alienação de bens, serviços e obras do Município, com competência para  processar licitações, na forma estabelecida pela Lei Federal nº 8.666/9, e suas alterações posteriores, e será composta pelos membros a seguir: Presidente: RAIMUNDA MEIBLE DIÓGENES PINHEIROCPF: 212.055.073-53Secretário: FRANCISCO NORMILTON CAVALCANTE AIRESCPF: 502.707.103-53Membro: MARIA ALVECI CAVALCANTE VIEIRACPF: 147.069.138-88 	2 		
002 	2019-01-02 	Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória Pregão, na forma Presencial, de acordo com a Lei Federal no 8.666/93, e suas alterações posteriores, e lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, será composta pelos membros a seguir: Pregoeira: Maria Alveci Cavalcante Vieira CPF: 147.069.138-88 Equipe de Apoio: Francisco Nomilton Cavalcante Aires CPF: 502.707.103-53 Equipe de Apoio: Raimunda Meible Diógenes Pinheiro CPF: 212.055.073-53 	2 		
001 	2019-01-02 	Nomear, delegar e designar a Vereadora, Sra. Édiva Maria Diógenes Braga Santiago, primeira secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para assinar junto com o Senhor Presidente do Poder Legislativo Municipal de Jaguaribe, cheques, pagamentos, e outras movimentações financeiras. 	2 		
008 	2017-04-20 	Nomear o Sr. FRANCISCO CLEITON SILVEIRA  DIÓGENES, portador do CPF(MF) Nº 945.763.433-00, e da Carteira de  Identidade RG Nº 202019079912 SSP-CE , para na forma da Resolução Nº  20 de 20 de abril de 2017,ocupar em Comissão de Provimento de Chefe de  Gabinete do Presidente da Câmara, Nível DAS -1 do Poder Legislativo  Municipal. 	2 		
007 	2017-03-01 	Nomear o Sr. JOSÉ ALEKSANDRO PEIXOTO SILVA, portador do CPF(MF) Nº 430.632.093-68, e da Carteira de Identidade RGNº 2302830 SSP-PI 30.905, para na forma da Resolução Nº 019 de 07 de  abril de 2017,ocupar em Comissão de Provimento de Diretor de Comissão  Social, Nível DAS-1 do Poder Legislativo Municipal. 	2 		
005 	2017-01-02 	Nomear o Sr. AURICÉLIO TEIXEIRA LIMA, portador do  CPF(MF) nº 750.481.243-91, Vereador Municipal, para ocupar o cargo em Comissão  de Provimento de TESOUREIRO GERAL, parte integrante da Estrutura Administrativa  da Câmara Municipal de Jaguaribe. 	2 		
004 	2017-01-02 	Criar e nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jaguaribe, para compras, alienação de bens, serviços e obras do Município, com competência para processar licitações, na forma estabelecida pela Lei Federal 8.666/93, e suas alterações posteriores, e será composta pelos membros a seguir:Presidente: Maria Alveci Cavalcante Vieira CPF: 147.069.138­88 Secretário: Francisco Normilton Cavalcante Aires CPF: 502.707.103­53 Membro: Raimunda Meible Diógenes Pinheiro CPF: 212.055.073­53 	2 		
003 	2017-01-02 	Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória Pregão, na forma Presencial, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, será composta pelos membros a seguir: Pregoeira: Raimunda Meible Diógenes Pinheiro CPF: 212.055.073­53 Equipe de Apoio: Francisco Normilton Cavalcante Aires CPF: 502.707.103­53 Equipe de Apoio: Maria Alveci Cavalcante Vieira CPF: 147.069.138­88 	2 		
002 	2017-01-02 	Nomear a Sr. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FERREIRA, portador do CPF(MF) nº 191.766.783­34, e da Carteira de Identidade RG nº 249.855­81 SSP­CE, para ocupar o cargo em Comissão de Provimento de Assessor Técnico em Processo Legislativo, parte integrante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaguaribe, na forma em que dispõe a Resolução nº 003/2013 de 15/02/20213. 	2 		
001/2013 	2013-02-01 	Nomeia para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão na forma que indica, e da outras providências. 	2 		
002/2013 	2013-01-02 	NOMEIA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	2 		
002 	2013-01-02 	Designar a Servidora Municipal, Sra. FRANCISCA DIOGENES PINHEIRO PEIXOTO, Matrícula no 230019-2, portadora do CPF No 229563953-00, Carteira de Identidade no 1487601-88 SSP-CE, para ocupar o Cargo de Responsável pela Administração Financeira, parte integrante do Quadro da Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Jaguaribe, com todas as funções inerentes ao cargo na forma da lei. 	2 		
001 	2013-01-02 	Designar a Servidora Municipal, Sra. RAIMUNDA MEIBLE DIOGENES PINHEIRO, Matrícula no 230018-4, portadora do CPF N° 212055073-53, Carteira de Identidade no 1487787-88 SSP-CE, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenadora do Controle Interno, parte integrante do Quadro da Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Jaguaribe, com todas as funções inerentes ao cargo na forma da lei. 	2