SESSÃO ORDINÁRIA: 016/2021

Informações da sessão
Data: 25/06/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO VIRTUAL REMOTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024), DE 25 DE JUNHO DE 2021.

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Lista de matérias vinculadas a sessão
EMENDA Nº 001/2021
APROVADO
  • EMENDA ADITIVA Nº 001/2021
    AO PROJETO DE LEI Nº 009, DE 19 DE MAIO DE 2021 – PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    OS VEREADORES ÉDIVA MARIA DIÓGENES BRAGA SANTIAGO, JOSÉ VALDI VIEIRA, JOSÉ UEIMA NOGUEIRA, RAIMUNDO UCHOA FILHO, MOACIR DIÓGENES SOBRINHO, FRANCISCO DÉSIO DIÓGENES JÚNIOR, AURICÉLIO TEXEIRA LIMA, FRANCISCO VANALDO BATISTA, JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APÓS SER SUBMETIDO AO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI Nº Nº 009, DE 19 DE MAIO DE 2021, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA, QUE INCLUI NA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, O PARÁGRAFO ÚNICO, NOS TERMOS QUE SEGUE:
    ART. 3º. – (...)
    PARÁGRAFO ÚNICO. A MULTA PREVISTA NO CAPUT DO PRESENTE ARTIGO PASSARÁ A SER APLICADA APÓS 30 DIAS, CONTADOS DA ENTRADA EM VIGOR DA PRESENTE LEI, PARA QUE HAJA TEMPO DE ADEQUAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS NO ART. 1º.
    ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR APÓS 90 DIAS DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

25/06/2021    2/3 DOS VEREADORES
EMENDA Nº 002/2021
APROVADO
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº002/2021
    AO PROJETO DE LEI Nº 009, DE 19 DE MAIO DE 2021 – PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    OS VEREADORES ÉDIVA MARIA DIÓGENES BRAGA SANTIAGO, JOSÉ VALDI VIEIRA, JOSÉ UEIMA NOGUEIRA, RAIMUNDO UCHOA FILHO, MOACIR DIÓGENES SOBRINHO, FRANCISCO DÉSIO DIÓGENES JÚNIOR, AURICÉLIO TEXEIRA LIMA, FRANCISCO VANALDO BATISTA, JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APÓS SER SUBMETIDO AO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI Nº Nº 009, DE 19 DE MAIO DE 2021, APRESENTA AS SEGUINTES EMENDAS, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE PREVISÃO:

    ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR APÓS 90 DIAS DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

25/06/2021    2/3 DOS VEREADORES
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 009/2021
APROVADO
  • PROJETO DE LEI Nº 009, DE 19 DE MAIO DE 2021.

    “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

25/06/2021    NAYANA LIMA SANTOS, RICARDO BRUNO DIÓGENES SOUSA, MÁRCIO PEREIRA DE OLIVEIRA e GEOMAR FREIRE ALVES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPÍO DE JAGUARIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, PROCESSO TCE/CE Nº 12486/2018-9

25/06/2021    COMISSÃO ESPECIAL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPÍO DE JAGUARIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, PROCESSO TCE/CE Nº 10228/2018-0.

25/06/2021    COMISSÃO ESPECIAL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2021
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPÍO DE JAGUARIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, PROCESSO TCE/CE Nº 06972/2018-0.

25/06/2021    COMISSÃO ESPECIAL
REQUERIMENTOS Nº 162/2021
APROVADO
  • VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL – DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO PARA O SÍTIO SANTA LUZIA – DISTRITO SEDE, PRÓXIMO A VARGEM DO JUAZEIRO.

09/06/2021    AURICÉLIO TEIXEIRA LIMA
REQUERIMENTOS Nº 163/2021
APROVADO
  • VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA CIDADE E INFRAESTRUTURA ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, A IMPLANTAÇÃO DE 01 ( UM ) QUEBRA MOLA PARA A RUA JEREMIAS MAIA, NA ALTURA DO NÚMERO 1138, LOCALIZADA NO BAIRRO EXPEDITO DIÓGENES.

15/06/2021    AURICÉLIO TEIXEIRA LIMA
REQUERIMENTOS Nº 164/2021
APROVADO
  • VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL – DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES E AO ILMO. SECRETÁRIO DA CIDADE E INFRAESTRUTURA ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO UMA REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA NA RUA FRANCISCO GUIMARÃES PEIXOTO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE FEITICEIRO, ONDE DÁ ACESSO AO ALTO DA TRAÍRA.

21/06/2021    FRANCISCO VANALDO ARAÚJO BATISTA
REQUERIMENTOS Nº 165/2021
APROVADO
  • VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL – DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES E AO ILMO. SECRETÁRIO DA CIDADE E INFRAESTRUTURA ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PEDRO XAVIER PINHEIRO NO ALTO DA TRAÍRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE FEITICEIRO.

21/06/2021    FRANCISCO VANALDO ARAÚJO BATISTA
REQUERIMENTOS Nº 166/2021
APROVADO
  • VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL – DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES E AO ILMO. SECRETÁRIO DA CIDADE E INFRAESTRUTURA ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DA AVENIDA MARIA NIZINHA CAMPELO ( AVENIDA DO CONTORNO PRÓXIMO BR 116).

21/06/2021    FRANCISCO DÉSIO DIÓGENES JÚNIOR
REQUERIMENTOS Nº 167/2021
APROVADO
  • VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL – DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES E AO ILMO. SECRETÁRIO DA CIDADE E INFRAESTRUTURA ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO SÍTIO TRAPIÁ 2.

21/06/2021    FRANCISCO DÉSIO DIÓGENES JÚNIOR
REQUERIMENTOS Nº 168/2021
APROVADO
  • VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA CIDADE E INFRAESTRUTURA ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES, ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA JOSÉ LINO MAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALUÍSIO DIÓGENES.

21/06/2021    NAYANA LIMA SANTOS
REQUERIMENTOS Nº 169/2021
APROVADO
  • VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DIRETOR DO DEMUTRAN – SR. PAULO MUNIZ DE OLIVEIRA E EM PARCEIRA COM O ILMO. SECRETÁRIO DA CIDADE E INFRAESTRUTURA ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, A MARCAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS NA IMPLANTAÇÃO DE 02 ( DOIS ) QUEBRA MOLAS, PARA A RUA JOSÉ CAVALCANTE, LOCALIZADA NO BAIRRO EDMAR BARREIRA.

23/06/2021    RICARDO BRUNO DIÓGENES SOUSA
REQUERIMENTOS Nº 170/2021
APROVADO
  • VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL – DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES E AO ILMO. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SR. FRANCISCO ÉLDER CAVALCANTE BARROSO, SOLICITANDO A REFORMA DA E.E.I.E.F MARIA ENEIDA PEIXOTO SOARES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE FEITICEIRO.

23/06/2021    JOSÉ VALDI VIEIRA
REQUERIMENTOS Nº 171/2021
APROVADO
  • VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL – DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES E AO ILMO. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SR. FRANCISCO ÉLDER CAVALCANTE BARROSO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 13 ( TREZE ) SALAS, NO DISTRITO DE FEITICEIRO.

23/06/2021    JOSÉ VALDI VIEIRA
REQUERIMENTOS Nº 172/2021
APROVADO
  • VÊM, RESPEITOSAMENTE, REQUEREREM QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA CIDADE E INFRAESTRUTURA ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES, O ABAULAMENTO DA ESTRADA VICINAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE FEITICEIRO, INICIANDO NO CEMITÉRIO ATÉ O SÍTIO MONTE LIMA, COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE PIÇARRA.

23/06/2021    JOSÉ VALDI VIEIRA e RAIMUNDO UCHOA FILHO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 22/2021
EM TRAMITAÇÃO
  • PROJETO DE LEI N.º 022/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

    ALTERA O OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE NATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/2021    ALEXANDRE GOMES DIÓGENES
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 23/2021
EM TRAMITAÇÃO
  • PROJETO DE LEI N.º 023/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO PÚBLICO COM TERRENO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/06/2021    ALEXANDRE GOMES DIÓGENES
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 24/2021
EM TRAMITAÇÃO
  • PROJETO DE LEI N.º 024/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
    INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

24/06/2021    ALEXANDRE GOMES DIÓGENES

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