| RESOLUÇÕES - 88/2024 | Dispõe sobre a alteração da Remuneração do cargo de Diretor de Tecnologia da Informação, previsto no Art. 6º e anexo I da Resolução n.º 72 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências. | 13/12/2024 |
| EDITAL - 02/2024 | Apreciação e deliberação do Projeto de Lei n.º 32. | 12/12/2024 |
| RESOLUÇÕES - 87/2024 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 06/12/2024 |
| RESOLUÇÕES - 86/2024 | Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribe do cargo em comissão de Coordenador de Serviços Gerais e Manutenção Predial da Câmara Municipal de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 06/12/2024 |
| RESOLUÇÕES - 85/2024 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribe, de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências. | 06/12/2024 |
| RESOLUÇÕES - 84/2024 | Dispõe sobre a alteração da carga horária diária dos vigilantes noturnos da Câmara Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências. | 06/12/2024 |
| RESOLUÇÕES - 83/2024 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Secretário Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Jaguaribe/Ce, prevista na Resolução 001/94, que passará a ser denominado de Diretor Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Jaguaribe/CE, e adota outras providências. | 06/12/2024 |
| RECOMENDAÇÕES - 003/2024 | Proc edimen to Administrativo E leito ral n" 09.202 4,00024032. Objeto: Recomenda providências preventivas em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitora | 23/07/2024 |
| RECOMENDAÇÕES - 002/2024 | Procedimento Preparatório Eleitor il n' 09.2024.00024032-l | 23/07/2024 |
| RESOLUÇÕES - 082/2024 | Cria a Escola do Legislativo de Jaguaribe-Ce, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribe-Ce, e dá outras providências. | 24/05/2024 |
| RESOLUÇÕES - 081/2024 | Dispõe sobre a contratação de um vigia para a Câmara Municipal de Jaguaribe nos termos da Lei Municipal 997/2010 e dá outras providências. | 26/04/2024 |
| EDITAL - 001/2024 | APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO N°s 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2024 e LEGISLATIVO N.º 10/2024. | 05/04/2024 |
| RESOLUÇÕES - 080/2024 | Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribe do cargo em comissão de Diretor de Processo Legislativo e dá outras providências. | 15/03/2024 |
| RESOLUÇÕES - 079/2024 | Dispõe sobre o Reajuste das remunerações do Chefe de Gabinete da Presidência, Controlador Geral, Diretor de Comunicação Social, Assessor Técnico Legislativo, Diretor de Tecnologia da Informação e Técnico em Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Jaguaribe. | 08/03/2024 |
| RESOLUÇÕES - 078/2024 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e contratados que integram os quadros da Câmara Municipal de Jaguaribe, estado do Ceará, e dá outras providências. | 08/03/2024 |
| RESOLUÇÕES - 077/2024 | Fixam os subsídios dos vereadores da câmara municipal de Jaguaribe, estado do Ceará, para a legislatura 2A2512028 e dá outras providências. | 08/03/2024 |
| RESOLUÇÕES - 076/2024 | Cria gratiÍicação para o cargo de Tesoureira no exercÍcio das suas atribuições no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 08/03/2024 |
| RESOLUÇÕES - 075/2024 | ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO 030 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE TRATA DOS CARGOS EM COMISSÃO PERTENCENTES A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE QUE FORA INSTITÚIDA PELA RESOLUÇÃO 025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2024 |
| RESOLUÇÕES - 074/2024 | Altera a remuneração do Cargo em Comissão de Secretário Parlamenúar vinculado ao Gabinete dos Vereadores e dá outras providências. | 01/03/2024 |
| RESOLUÇÕES - 073/2024 | Cria gratilicações para remuneração do Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Agente de Planejamento, Gestor e Fiscal de Contratos, no exercício das suas atribuições no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 01/03/2024 |
| RESOLUÇÕES - 072/2023 | CRIA A DIRETORIA DE GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA INFORMAÇÃO, BEM COMO DISPÕE DE SUA ESTRUTURA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 |
| RESOLUÇÕES - 071/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências. | 10/10/2023 |
| RESOLUÇÕES - 070/2023 | Autoriza pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade da Câmara do Município de Jaguaritre e dá outras providências. | 30/06/2023 |
| RESOLUÇÕES - 069/2023 | Altera o valor constdnte no quadro da Artigo 3' da Resoluçãa n' 20, de 20/04/2017, que criou o Cargo em comissão de chefe de gabínele da Câmaro Municipal de Jaguaribe, dispõe sobre a sua estrutura e dá outras providências. | 12/05/2023 |
| RESOLUÇÕES - 068/2023 | Dispõe sobre os procedimenlos para aplicação das sançôes previstas na Lei Federal n" 14.133 de 1.º de abril de 2021. aos licitantes e contratados pelas intiações administrativas praticadas contra o Poder Legislativo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 067/2023 | Regulamenta o sistema de Registro de Preço. procedimento auxiliar previsto do art. 82 ao art. 86 da Lei Federal n.º 14.133/2021. que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 066/2023 | Regulamenta o procedimento de pré-qualificação, procedimento auxiliar previsto no ai1. 80 da Lei Federal n" 14.133/2021, que dispôe sobre Licitações e Contratos Administrativos. no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 065/2023 | Regulamenta o planejamento das contrataçôes advindas da Lei nº 14.133. de 1.º de abril de 2021. que dispôe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 064/2023 | Regulamenta as pesquisas e formaçâo de preços advindas da Lei n" 14.133. de 1.º de abril de 2021. que dispõe sobre Licitações e Contratos Administratir,os. no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 063/2023 | Estabelece os procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas da Lei n" 14.133. de 1.º de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Jaguaribe e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 062/2023 | Regulamenta o procedimento de manilestação de inleresse. procedimento auxiliar previsto no art. 8l da Lei Federal n.º 14.133/2021. que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 061/2023 | Regulamenta disposições gerais sobre as Licitações a serem realizadas nos termos da Lei 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 060/2023 | Regulamenta a governança nas contrações públicas nos termos da Lei n.º 14.133. de 1.º de abril de 2021. que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 059/2023 | Regulamenta os procedimentos de gestão e Íiscalização. e recebimentos provisório e definitivo dos contratos firmados nos termos da Lei n" 14.133. de 1º de abril de 2021. que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 058/2023 | Regulamenta as alterações contratuais nos termos da Lei nº 14.133, de 1" de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 057/2023 | Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei no 14.133, de 1" de abril de 2021. que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 056/2023 | Regulamenta o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 055/2023 | Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução das Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 054/2023 | Dispõe sobre contratação de Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 053/2023 | Institui a Comenda Naíde Guedes Diógenes e dá outras providências. | 24/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 052/2023 | Dispôe sobre o reajuste dos vencimentos do Controlador Geral da Câmara Municipal de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 17/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 051/2023 | ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO 33, DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE TRATA DO VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA CRIADO PELA RESOLUÇÃO 20, DE 20/04/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 050/2023 | ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO 32, DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE TRATA DO CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CRIADO PELA RESOLUÇÃO 10, DE 26/02/2016, QUE INSTITUIU O DEPARTAMENTO DE ASSESSOR]A DE IMPRENSA E COMUNICAÇÁO SOCIAL DA CÁMAR4 MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DISPOE SOBRE A SUA ESTRUTURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 049/2023 | ALTERA OS VALORES CONSTANTES NO QUADRO DO ARTIGO 2.º DA RESOLUÇÃO 24, DE 26/02/2019, E REAJUSTA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 048/2023 | ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 030, DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE TRATA DOS CARGOS EM COMISSÃO PERTENCENTES A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL QUE FORA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 047/2023 | lnstitui no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribe a verba de Desempenho Parlamentar, na forma que indica e dá outras providências. | 10/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 046/2023 | Disciplina a Criação do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar vinculado ao Gabinete dos Vereadores e dá outras providências. | 10/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 045/2023 | Altera os valores constantes nos artigos 5º e 6º da Resolução nº 002, de 19/02/2019, que institui a gratificação da Comissão Permanenle de Licitaçõo e Pregoeiro e sua equipe de apoio da Câmara Municipal de Jaguuribe e dá outras providências. | 24/02/2023 |
| EDITAL - 003/2022 | CONVOCAÇÃO PARA A 3.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2022 | 27/07/2022 |
| RESOLUÇÕES - 044/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS PERÍODOS DISTINTOS QUE FORMAM A SESSÃO ORDINÁRIA PRELECIONADA NA RESOLUÇÃO 007, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2022 |
| RESOLUÇÕES - 043/2022 | ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO N" 30 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE TRATA DOS CARGOS EM COMISSÃO PERTENCENTES A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE QUE FORA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
| RESOLUÇÕES - 042/2022 | Altera os valores constantes no quadro do Artigo 2º da Resolução nº 24, de 26/02/2019, e reajuste o CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA DA CÁMARA DE JAGUARIBE, dispõe sobre sua estrutura e dá outras providências. | 25/02/2022 |
| RESOLUÇÕES - 041/2022 | Altera o valor consÍante no quadro do Artigo 1.º da Resolução nº 032, de 20 de morço de 2020 que trata do Cargo de Diretor de Comunicação Social criado pela Resolução nº 010, de 26/02/2016, que instituiu o DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MLINICIPAL DE JAGUARIBE, DISPÕE SOBRE A SuA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
| RESOLUÇÕES - 040/2022 | Altera o valor constante no quadro do Artigo 1º da Resolução nº 33 de 20 de março de 2020 que trata do vencimento do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência criado pela Resolução de nº 20, de 20/04/2017 e dá outras providências. | 25/02/2022 |
| EDITAL - 001/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o artigo 126, inciso III ,bem como o artigo 127 e seu § 1.º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, com assento nesta Casa de Leis, para a realização de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal que ocorrera no dia 28 de janeiro de 2022, às 09h:00min, no Plenário do Poder Legislativo Municipal, com a finalidade de deliberar acerca das seguintes matérias: 1-Projeto de Lei nº 051/2022 de 25 de janeiro de 2022- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2022, para a cobertura de despesas com ABONO (RATEIO) DAS SOBRAS DO FUNDEB, na forma prevista no Artigo 212-A , inciso XI, Lei Federal nº 14.113/2020, artigo 26, alterada pela Lei Federal nº 14.276/ 2021 e dá outras providências 2- Projeto de Lei n° 052/2022 de 25 de janeiro de 2022- Dá nova redação ao artigo 5° inciso I da Lei Municipal N° 1.558/2021- Lei Orçamentária Anual de 2022. | 28/01/2022 |
| RESOLUÇÕES - 039/2021 | Altera os valores constantes nos artigos 5." e 6." da Resolução 002 de 19/02/2019, que institui a gratificação da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e sua equipe de apoio da Câmara Municipal de Jaguaribe e dá outras providências | 10/12/2021 |
| EDITAL - 002/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2021, para a realização de duas Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal, que ocorrerão nos dias 13 e 15 de julho de 2021, em primeiro e segundo turnos. | 08/07/2021 |
| RESOLUÇÕES - 038/2021 | Allera a Resolução n" 007 de 1.º de setembro de 2014, estabelecendo a Criação da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher. | 05/03/2021 |
| RESOLUÇÕES - 037/2021 | ALTERA RESOLUÇÃO 025 QUE CRIOU A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DISPÔS SOBRE A SUA ESTRUTURA E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 |
| RESOLUÇÕES - 036/2021 | Altera a Resolução 03, de 20 de fevereiro de 2013 e a Resolução 24, de 22 de fevereiro de 2019, dispondo sobre nova nomenclatura do cargo, suas atribuições e dá outras providências" | 26/02/2021 |
| EDITAL - 001/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL LEGISLATURA 2021 / 2022 | 26/11/2020 |
| RESOLUÇÕES - 035/2020 | Dispõe sobre a adoção do Plenário virtual enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido a pandemia do COVID-l9, e dá outras providências. | 15/05/2020 |
| RESOLUÇÕES - 034/2020 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Controlador Geral da Câmara Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências. | 20/03/2020 |
| RESOLUÇÕES - 033/2020 | Ahera os valores constantes no quadro do Artigo 3º da Resolução 20, de 20/04/2017, que criou o Cargo em comissão de chefe de gabinete da Câmara Municipal de Jaguaribe, dispõe sobre a sua estrutura e dá outras providências. | 20/03/2020 |
| RESOLUÇÕES - 032/2020 | Altera os valores constantes no quadro do Artigo 3º da Resolução 010, de 26/02/2016, que criou o DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAGUARIBE, DISPOE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2020 |
| RESOLUÇÕES - 031/2020 | Allera os valores constantes no quadro do Artigo 2 da Resolução 24, de 22/02/2019, que acrescentou novas atribuições e reajuste o cargo em Comissão de Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Jaguaribe, dispõe sobre sua estrutura e dá outras Providências. | 20/03/2020 |
| RESOLUÇÕES - 030/2020 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da Procuradoria Geral e Procurador Adjunto da Câmara Municipal de Jaguarihe, dispõe sobre sua estrutura e dá outras providências. | 20/03/2020 |
| RESOLUÇÕES - 029/2020 | Dispõe sobre contratação de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências. | 28/02/2020 |
| RESOLUÇÕES - 028/2020 | Altera os valores conslantes nos artigos 5" e 6" da Resolução n' 002, de 19/02/2019, que instiíui a gratiJicaçdo da Comissõo Permanente de Licitação e Pregoeiro e sua equipe de apoio da Cômara Municipal de jaguaribe e dd outras providências. | 28/02/2020 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - NOVEMBRO/2019 | 30/11/2019 | |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - NOVEMBRO/2019 | 01/11/2019 | |
| RECEITAS EXTRAORÇAMETÁRIAS - NOVEMBRO/2019 | 01/11/2019 | |
| RECEITAS EXTRAORÇAMETÁRIAS - NOVEMBRO/2019 | DESCONTO | 01/11/2019 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - OUTUBRO/2019 | 01/10/2019 | |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - OUTUBRO/2019 | 01/10/2019 | |
| RECEITAS EXTRAORÇAMETÁRIAS - OUTUBRO/2019 | 01/10/2019 | |
| RECEITAS EXTRAORÇAMETÁRIAS - OUTUBRO/2019 | DESCONTO | 01/10/2019 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - SETEMBRO/2019 | 01/09/2019 | |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - SETEMBRO/2019 | 01/09/2019 | |
| RECEITAS EXTRAORÇAMETÁRIAS - SETEMBRO/2019 | 01/09/2019 | |
| RECEITAS EXTRAORÇAMETÁRIAS - SETEMBRO/2019 | DESCONTO | 01/09/2019 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - AGOSTO/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 08/2019 | 01/08/2019 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - AGOSTO/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 08/2019 | 01/08/2019 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - JULHO/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 07/2019 | 01/07/2019 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - JULHO/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 07/2019 | 01/07/2019 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - JUNHO/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 06/2019 | 01/06/2019 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - JUNHO/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 06/2019 | 01/06/2019 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - MAIO/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 05/2019 | 01/05/2019 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - MAIO/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 05/2019 | 01/05/2019 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - ABRIL/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 04/2019 | 01/04/2019 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - ABRIL/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 04/2019 | 01/04/2019 |
| RESOLUÇÕES - 027/2019 | Dispõe sobre contratação de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências. | 15/03/2019 |
| RESOLUÇÕES - 026/2019 | Institui a Gratificação mensal para os participantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e sua equipe de apoio e dá outras providências. | 08/03/2019 |
| RESOLUÇÕES - 025/2019 | CRIA A PROCURADORIA GERÂL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ,NCIAS | 08/03/2019 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - MARÇO/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 03/2019 | 01/03/2019 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - MARÇO/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 03/2019 | 01/03/2019 |
| RESOLUÇÕES - 024/2019 | Acrescenta novas atribuições e reajusta o cargo em Comissâo de Assessoria Legislativa e dá outras Providências. | 22/02/2019 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - FEVEREIRO/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 02/2019 | 01/02/2019 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - FEVEREIRO/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 02/2019 | 01/02/2019 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - JANEIRO/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 01/2019 | 01/01/2019 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - JANEIRO/2019 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 01/2019 | 01/01/2019 |
| RESOLUÇÕES - 023/2018 | Dispõe sobre a modificação do artigo 14 da Resolução 007, de 1.º de setembro de 2014. | 30/11/2018 |
| EDITAL - ANUAL/2017 | PRESTAÇÕES | 22/11/2018 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - NOVEMBRO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 11/2018 | 01/11/2018 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - NOVEMBRO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 11/2018 | 01/11/2018 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - OUTUBRO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 10/2018 | 01/10/2018 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - OUTUBRO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 10/2018 | 01/10/2018 |
| RESOLUÇÕES - 022/2018 | Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 26/09/2018 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - SETEMBRO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 09/2018 | 01/09/2018 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - SETEMBRO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 09/2018 | 01/09/2018 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - AGOSTO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 08/2018 | 01/08/2018 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - AGOSTO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 08/2018 | 01/08/2018 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - JULHO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 07/2018 | 01/07/2018 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - JULHO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 07/2018 | 01/07/2018 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - JUNHO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 06/2018 | 01/06/2018 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - JUNHO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 06/2018 | 01/06/2018 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - MAIO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 05/2018 | 01/05/2018 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - MAIO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 05/2018 | 01/05/2018 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - ABRIL/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 04/2018 | 01/04/2018 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - ABRIL/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 04/2018 | 01/04/2018 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - MARÇO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 03/2018 | 01/03/2018 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - MARÇO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 03/2018 | 01/03/2018 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - FEVEREIRO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 02/2018 | 01/02/2018 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - FEVEREIRO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 02/2018 | 01/02/2018 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - DEZEMBRO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 12/2018 | 02/01/2018 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - DEZEMBRO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 12/2018 | 02/01/2018 |
| PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - JANEIRO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 01/2018 | 01/01/2018 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - JANEIRO/2018 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 01/2018 | 01/01/2018 |
| MOVIMENTOS DE PAGAMENTO - DEZEMBRO/2017 | 20/12/2017 | |
| MOVIMENTOS DE PAGAMENTO - DEZEMBRO/2017 | 08/12/2017 | |
| MOVIMENTOS DE PAGAMENTO - NOVEMBRO/2017 | 17/11/2017 | |
| MOVIMENTOS DE PAGAMENTO - NOVEMBRO/2017 | 01/11/2017 | |
| MOVIMENTOS DE PAGAMENTO - OUTUBRO/2017 | 10/10/2017 | |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - OUTUBRO/2017 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 10/2017 | 08/10/2017 |
| MOVIMENTOS DE PAGAMENTO - OUTUBRO/2017 | 01/10/2017 | |
| RESOLUÇÕES - 021/2017 | Dispõe sobre a modificação do Inciso IV do artigo 160 da Resolução 007, de 1.º de setembro de 2014. | 22/09/2017 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - SETEMBRO/2017 | 15/09/2017 | |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - AGOSTO/2017 | Relatório com as despesas realizadas pela instituição no mês 08/2017 | 20/08/2017 |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - AGOSTO/2017 | 09/08/2017 | |
| PAGAMENTOS EXTRORÇAMENTÁRIAS - AGOSTO/2017 | 01/08/2017 | |
| MOVIMENTOS DE DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA - JULHO/2017 | 31/07/2017 | |
| MOVIMENTOS DE DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA - JUNHO/2017 | 20/07/2017 | |
| MOVIMENTOS DE DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA - JUNHO/2017 | 18/06/2017 | |
| MOVIMENTOS DE DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA - JUNHO/2017 | 06/06/2017 | |
| MOVIMENTOS DE DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA - MAIO/2017 | 19/05/2017 | |
| RESOLUÇÕES - ABRIL/2017 | “DISPÕE SOBRE CRIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 20/04/2017 |
| RESOLUÇÕES - ABRIL/2017 | Altera os valores constantes no quadro do Artigo 3º da Resolução nº 010, de 26/02/2016, que criou o DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2017 |
| RESOLUÇÕES - MARÇO/2017 | Celebrar convênio entre a Câmara Municipal de Jaguaribe e a União dos Vereadores do Ceará e Câmaras do Ceará– UVC. | 31/03/2017 |
| RESOLUÇÕES - AGOSTO/2017 | Dispõe sobre o valor da V.D.P (Verba de Desempenho Parlamentar) para o ano de 2017 | 24/03/2017 |
| RESOLUÇÕES - DEZEMBRO/2016 | Dispõe sobre a utilização de sala na Câmara Municipal destinada ao uso por Ex-Vereadores e dá outras providências | 09/12/2016 |
| RESOLUÇÕES - 015/2016 | Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. | 25/11/2016 |
| RESOLUÇÕES - 014/2016 | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores fixados pela resolução 001, de 25 de setembro de 2012, que fixa o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. | 21/10/2016 |
| RESOLUÇÕES - 013/2016 | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução n.º 001, de 25 de setembro de 2012, que fixa o valor do subsídiodos vereadores para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. | 20/05/2016 |
| RESOLUÇÕES - 012/2016 | Dispõe sobre a contratação de uma auxiliar de serviços gerais para a Câmara Municipal de Jaguaribe. | 29/04/2016 |
| RESOLUÇÕES - 011/2016 | Dispõe sobre emenda modificativa ao regimento interno da Câmara Municipal de Jaguaribe. | 29/04/2016 |
| RESOLUÇÕES - 010/2016 | Cria o Departamento de Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Câmara Municipal de Jaguaribe, dispõe sobre a sua Estrutura e dá outras providências. | 26/02/2016 |
| RESOLUÇÕES - 009/2015 | Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Regimento Interno. | 08/05/2015 |
| RESOLUÇÕES - 008/2015 | Dispõe sobre o valor da VDP para o ano de 2015. | 20/02/2015 |
| RESOLUÇÕES - 007/2014 | Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribe, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica de Jaguaribe. | 01/09/2014 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - SETEMBRO/2014 | REGIMENTO INTERNO | 01/09/2014 |
| RESOLUÇÕES - 006/2014 | Resolução 006, de 21/02/2014 | 21/02/2014 |
| RESOLUÇÕES - 006/2014 | Dispõe sobre a Concessão de Diárias para os vereadores e demais servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. | 21/02/2014 |
| RESOLUÇÕES - 005/2014 | Veda o pagamento e dispõe sobre a revogação das Resoluções que tratam da Concessão de Ajudas de Custo para os Vereadores que moram fora da sede do Município, e dá outras providências. | 21/02/2014 |
| RESOLUÇÕES - 003/2013 | Cria Cargo em Comissão de Assessoria Legislativa e dá outras providências. | 20/02/2013 |
| RESOLUÇÕES - 002/2013 | Fica reajustado a VDP no valor de R$ 2.800,00 para o ano de 2013. | 02/01/2013 |
| RESOLUÇÕES - 001/2013 | Institui no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribe a Verba de Desempenho Parlamentar, na forma que indica e dá outras providências. | 02/01/2013 |
| RESOLUÇÕES - 001/2012 | Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura 2013 à 2016 e dá outras providências. | 25/09/2012 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/1990 | LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE | 01/12/1990 |