| Descrição | Resumo | Data | |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, PROCESSO TCE/CE Nº 14275/2019-2, NOS MOLDES DO PARECER PRÉVIO Nº 0110 /2022 EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. | 19/08/2022 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2021 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004, DE 21 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, PROCESSO TCE/CE N. 10141 / 2018-9. | 15/07/2021 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2021 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPÍO DE JAGUARIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, PROCESSO TCE/CE Nº 06972/2018-0. | 25/06/2021 | COMISSÃO ESPECIAL |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2021 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPÍO DE JAGUARIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, PROCESSO TCE/CE Nº 10228/2018-0. | 25/06/2021 | COMISSÃO ESPECIAL |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2021 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPÍO DE JAGUARIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, PROCESSO TCE/CE Nº 12486/2018-9 | 25/06/2021 | COMISSÃO ESPECIAL |