Resumo
PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º, ARTIGO 2.º, INCISOS IV, VII, VIII E XVI, ARTIGO 3.º, ARTIGO 4.º PARÁGRAFOS §1.º §2.º, ARTIGO 6.º E ARTIGO 9.º DA LEI MUNICIPAL DE N.º 1.398/2018, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/09/2021 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 24 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/10/2021 | 008ª (Oitava) Sessão da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 1 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 08/10/2021 | 009ª (Nona) Sessão Ordinária da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 8 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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