Informações da matéria
Autor: 2/3 DOS VEREADORES
Data: 25/06/2021
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Resumo
EMENDA MODIFICATIVA Nº002/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 009, DE 19 DE MAIO DE 2021 – PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS VEREADORES ÉDIVA MARIA DIÓGENES BRAGA SANTIAGO, JOSÉ VALDI VIEIRA, JOSÉ UEIMA NOGUEIRA, RAIMUNDO UCHOA FILHO, MOACIR DIÓGENES SOBRINHO, FRANCISCO DÉSIO DIÓGENES JÚNIOR, AURICÉLIO TEXEIRA LIMA, FRANCISCO VANALDO BATISTA, JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APÓS SER SUBMETIDO AO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI Nº Nº 009, DE 19 DE MAIO DE 2021, APRESENTA AS SEGUINTES EMENDAS, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE PREVISÃO: ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR APÓS 90 DIAS DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/06/2021 16ª (décima sexta) Sessão Virtual Remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 25 de Junho de 2021. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DRA MANA

VEREADOR(A)

PTB

Autor

AURICÉLIO

2º SECRETÁRIO

PSD

Autor

DÉSIO JÚNIOR

VEREADOR(A)

PTB

Autor

ZÉ RUI

PRESIDENTE

PSD

Autor

ZÉ UEIMAS

1º VICE-PRESIDENTE

PSD

Autor

VALDI

VEREADOR(A)

PSD

Autor

VALDI

VEREADOR(A)

PSD

Autor

MOACIR

VEREADOR(A)

PDT

Autor

RAIMUNDO FILHO

2º VICE-PRESIDENTE

PSD

Autor

MÁRCIO

VEREADOR(A)

PP

Autor

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