Descrição
ALTERA A SIMBOLOGIA DA ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE COORDENADOR DE UNIDADE DE CONTABILIDADE, BEM COMO, CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS E/OU REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS'S DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018 E 2019, E RECOMPOSIÇÃO, AINDA, PARA OS CARGOS DO SUPORTE PEDAGÓGICO AS PERDAS DO FUNDEB, DOS EXERCÍCIOS DE 2018 E 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.