Número Ano Data Tipo Ementa Esfera da Federação URL externa 92 2025 2025-03-07 6 Altera o Inciso I do artigo 58, da Resolução 04, de 02 de maio de 2014. Municipal 91 2025 2025-03-07 6 Dispõe sobre o reajuste das remunerações do Chefe de Gabinete da Presidência, Controlador Geral, Diretor de Comunicação Social, Assessor Técnico Legislativo, Diretor de Processo Legislativo, Diretor de Tecnologia da Informação e Técnico em Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Jaguaribe-CE e dá outras providências. Municipal 90 2025 2025-03-07 6 Altera o valor constante no quadro do artigo 1.º da Resolução 30, de 20 de março de 2020, que trata dos cargos em comissão pertencentes a Procuradoria Geral da Câmara Municipal que fora instituída pela resolução 25 e dá outras providências. Municipal 89 2025 2025-03-07 6 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos que integram os quadros da Câmara Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 88 2024 2024-12-13 6 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PREVISTO NO ART. 6º E ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 72 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 87 2024 2024-12-06 6 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 86 2024 2024-12-06 6 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO PREDIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 85 2024 2024-12-06 6 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 84 2024 2024-12-06 6 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DIÁRIA DOS VIGILANTES NOTURNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 83 2024 2024-12-06 6 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAGUARIBE/CE, PREVISTA NA RESOLUÇÃO 001/94, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAGUARIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 82 2024 2024-05-24 6 CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE JAGUARIBE-CE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 81 2024 2024-04-26 6 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM VIGIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 997/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 80 2024 2024-03-15 6 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PROCESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 79 2024 2024-03-08 6 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CONTROLADOR GERAL, DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. Municipal 78 2024 2024-03-08 6 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS QUE INTEGRAM OS QUADROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 77 2024 2024-03-08 6 FIXAM OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, PARA A LEGISLATURA 2A2512028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 76 2024 2024-03-08 6 CRIA GRATIÍICAÇÃO PARA O CARGO DE TESOUREIRA NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 75 2024 2024-03-01 6 ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO 030 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE TRATA DOS CARGOS EM COMISSÃO PERTENCENTES A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE QUE FORA INSTITÚIDA PELA RESOLUÇÃO 025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 74 2024 2024-03-01 6 ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENÚAR VINCULADO AO GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 73 2024 2024-03-01 6 CRIA GRATILICAÇÕES PARA REMUNERAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, AGENTE DE PLANEJAMENTO, GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS, NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 72 2023 2023-12-15 6 CRIA A DIRETORIA DE GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA INFORMAÇÃO, BEM COMO DISPÕE DE SUA ESTRUTURA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 71 2023 2023-10-10 6 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 70 2023 2023-06-30 6 AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JAGUARITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 69 2023 2023-05-12 6 ALTERA O VALOR CONSTDNTE NO QUADRO DA ARTIGO 3' DA RESOLUÇÃA N' 20, DE 20/04/2017, QUE CRIOU O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABÍNELE DA CÂMARO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 68 2023 2023-03-31 6 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENLOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÔES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N" 14.133 DE 1.º DE ABRIL DE 2021. AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INTIAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS CONTRA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 67 2023 2023-03-31 6 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCEDIMENTO AUXILIAR PREVISTO DO ART. 82 AO ART. 86 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 66 2023 2023-03-31 6 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO AUXILIAR PREVISTO NO AI1. 80 DA LEI FEDERAL N" 14.133/2021, QUE DISPÔE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 65 2023 2023-03-31 6 REGULAMENTA O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÔES ADVINDAS DA LEI Nº 14.133. DE 1.º DE ABRIL DE 2021. QUE DISPÔE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 64 2023 2023-03-31 6 REGULAMENTA AS PESQUISAS E FORMAÇÂO DE PREÇOS ADVINDAS DA LEI N" 14.133. DE 1.º DE ABRIL DE 2021. QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIR,OS. NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 63 2023 2023-03-31 6 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA LEI N" 14.133. DE 1.º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 62 2023 2023-03-31 6 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE MANILESTAÇÃO DE INLERESSE. PROCEDIMENTO AUXILIAR PREVISTO NO ART. 8L DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 61 2023 2023-03-31 6 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS LICITAÇÕES A SEREM REALIZADAS NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 60 2023 2023-03-31 6 REGULAMENTA A GOVERNANÇA NAS CONTRAÇÕES PÚBLICAS NOS TERMOS DA LEI N.º 14.133. DE 1.º DE ABRIL DE 2021. QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 59 2023 2023-03-31 6 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E ÍISCALIZAÇÃO. E RECEBIMENTOS PROVISÓRIO E DEFINITIVO DOS CONTRATOS FIRMADOS NOS TERMOS DA LEI N" 14.133. DE 1º DE ABRIL DE 2021. QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 58 2023 2023-03-31 6 REGULAMENTA AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1" DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 57 2023 2023-03-31 6 REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI NO 14.133, DE 1" DE ABRIL DE 2021. QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 56 2023 2023-03-31 6 REGULAMENTA O ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 55 2023 2023-03-31 6 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 54 2023 2023-03-31 6 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 53 2023 2023-03-24 6 INSTITUI A COMENDA NAÍDE GUEDES DIÓGENES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 52 2023 2023-03-17 6 DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 51 2023 2023-03-17 6 ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO 33, DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE TRATA DO VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA CRIADO PELA RESOLUÇÃO 20, DE 20/04/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 50 2023 2023-03-17 6 ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO 32, DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE TRATA DO CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CRIADO PELA RESOLUÇÃO 10, DE 26/02/2016, QUE INSTITUIU O DEPARTAMENTO DE ASSESSOR]A DE IMPRENSA E COMUNICAÇÁO SOCIAL DA CÁMAR4 MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DISPOE SOBRE A SUA ESTRUTURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 49 2023 2023-03-17 6 ALTERA OS VALORES CONSTANTES NO QUADRO DO ARTIGO 2.º DA RESOLUÇÃO 24, DE 26/02/2019, E REAJUSTA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 48 2023 2023-03-17 6 ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 030, DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE TRATA DOS CARGOS EM COMISSÃO PERTENCENTES A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL QUE FORA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 47 2023 2023-03-10 6 LNSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE A VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 46 2023 2023-03-10 6 DISCIPLINA A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR VINCULADO AO GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 45 2023 2023-02-24 6 ALTERA OS VALORES CONSTANTES NOS ARTIGOS 5º E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 19/02/2019, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENLE DE LICITAÇÕO E PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUURIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 5 2022 2022-08-26 4 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, PROCESSO TCE/CE N.º 14275 / 2019-2, CONFORME PARECER PRÉVIO N.º 110/2022 EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. Municipal 44 2022 2022-05-27 6 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS PERÍODOS DISTINTOS QUE FORMAM A SESSÃO ORDINÁRIA PRELECIONADA NA RESOLUÇÃO 007, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 43 2022 2022-02-25 6 ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO N" 30 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE TRATA DOS CARGOS EM COMISSÃO PERTENCENTES A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE QUE FORA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 42 2022 2022-02-25 6 ALTERA OS VALORES CONSTANTES NO QUADRO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 24, DE 26/02/2019, E REAJUSTE O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA DA CÁMARA DE JAGUARIBE, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 41 2022 2022-02-25 6 ALTERA O VALOR CONSÍANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO Nº 032, DE 20 DE MORÇO DE 2020 QUE TRATA DO CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 010, DE 26/02/2016, QUE INSTITUIU O DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MLINICIPAL DE JAGUARIBE, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 40 2022 2022-02-25 6 ALTERA O VALOR CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 33 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE TRATA DO VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA CRIADO PELA RESOLUÇÃO DE Nº 20, DE 20/04/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1575 2022 2022-02-15 1 ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI MUNICIPAL N.º 1.300/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.521/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1574 2022 2022-01-28 1 Dá nova redação ao artigo 5º incisos I da Lei Municipal Nº 1.558/2021 – Lei Orçamentária Anual de 2022. Municipal 1573 2022 2022-01-28 1 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2022, para a cobertura de despesas com ABONO (RATEIO) DAS SOBRAS DO FUNDEB, na forma prevista no Artigo 212-A, inciso XI, Lei Federal nº 14113/2020, artigo 26, alterada pela Lei Federal nº 14.276/2021 e dá outras providências. Municipal 1572 2021 2021-12-30 1 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMPREENDIDO DOS DOCENTES, PROFISSIONAIS NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE SUPORTE PEDAGÓGICO DIRETO À DOCÊNCIA, DE DIREÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, PLANEJAMENTO, INSPEÇÃO, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO, E PROFISSIONAIS DE FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO OU OPERACIONAL, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS REDES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NA FORMA DA LEI 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTOU A LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Municipal 1571 2021 2021-12-30 1 INSTITUI REFIS REFERENTE ÀS MULTAS DO DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1570 2021 2021-12-22 1 INSTITUI REFIS REFERENTE ÀS MULTAS DO DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1569 2021 2021-12-16 1 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO COMBUSTÍVEL PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA QUE TRANSPORTA PACIENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1568 2021 2021-12-16 1 DENOMINA A ESCOLA DE DOZE SALAS DE AULA – PADRÃO FNDE, DE ESCOLA PADRÃO FNDE, PROFESSORA FRANCISCA DIÓGENES PINHEIRO. Municipal 1567 2021 2021-12-16 1 DENOMINA DE DONA MARTA, A VIA PÚBLICA QUE SE LOCALIZA NA BEIRA RIO DA SEDE DO DISTRITO DE MAPUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1566 2021 2021-12-16 1 INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1565 2021 2021-12-16 1 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ART. 19, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA O ART. 2º DA LEI 1.429/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 39 2021 2021-12-10 6 ALTERA OS VALORES CONSTANTES NOS ARTIGOS 5." E 6." DA RESOLUÇÃO 002 DE 19/02/2019, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1564 2021 2021-12-02 1 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS FATURAS DE ÁGUA E IPTU, NO ÂMBITO DE JAGUARIBE, DOS NÚMEROS DE CENTRAIS PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (LIGUE 180) E DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1563 2021 2021-12-01 1 CRIA, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A OUVIDORIA AMBIENTAL E A DIRETORIA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1562 2021 2021-11-23 1 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL N° 1.505/2020 - LOA DE 2021. Municipal 1556 2021 2021-11-11 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025. Municipal 1558 2021 2021-11-10 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 Municipal 1560 2021 2021-11-09 1 INSTITUI O PROGRAMA AMBIENTAL "SELO VERDE" NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1559 2021 2021-11-09 1 DISPÕE QUE EM LOCAIS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO, SEJAM MANTIDOS AFIXADOS, CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA HEIMLICH, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1557 2021 2021-11-09 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINAR DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR, DE CONTRIBUIÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL QUE O SERVIDOR INTEGRA, MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1561 2021 2021-11-05 1 CRIA O MUSEU DO QUEIJO COALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1555 2021 2021-10-25 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.547, DE 13 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1554 2021 2021-10-18 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA SAVINO BARREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO: INICIANDO NA RUA IZAURA NOGUEIRA DIOGENES ATÉ A RUA NELSON MAIA, CONFORME CROQUIS. Municipal 1553 2021 2021-10-18 1 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 2º, INCISO IV, VII, VIII E XVI, ARTIGO 3º, ARTIGO 4º, PARÁGRAFOS §1º, §2º, ARTIGO 6º E ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL DE N.º 1.398/2018, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1552 2021 2021-10-05 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA FLORESTA, NESTE MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1551 2021 2021-10-05 1 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1550 2021 2021-09-16 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE ELEMENTO DE DESPESA NECESSÁRIO À ADEQUADA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1549 2021 2021-08-20 1 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1548 2021 2021-07-21 1 INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Municipal 1547 2021 2021-07-21 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO PÚBLICO COM TERRENO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1546 2021 2021-07-21 1 ALTERA O OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE NATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1545 2021 2021-06-28 1 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3 2021 2021-06-25 4 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, PROCESSO TCE/CE N.º 14275 / 2019-2, CONFORME PARECER PRÉVIO N.º 110/2022 EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. Municipal 2 2021 2021-06-25 4 DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - PCG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, PROCESSO N° 10228/2018-0, CONFORME PARECER PRÉVIO PELA SUA APROVAÇÃO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA - TCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2021 2021-06-25 4 DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - PCG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, PROCESSO N° 12486/2018-9, CONFORME PARECER PRÉVIO PELA SUA APROVAÇÃO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA - TCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1544 2021 2021-06-15 1 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. Municipal 1543 2021 2021-06-15 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Municipal 1542 2021 2021-06-15 1 REVOGA A LEI 1.477/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1541 2021 2021-06-15 1 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 877/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1540 2021 2021-05-25 1 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, O PROJETO “ABRACE A VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1539 2021 2021-05-25 1 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, O PROJETO “ABRACE A VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1538 2021 2021-05-14 1 REPOSIÇÃO DA TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI N.º 840/2005 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1537 2021 2021-05-14 1 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, QUE RECEBIAM EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1536 2021 2021-05-14 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1535 2021 2021-05-14 1 ALTERA ALÍQUOTA EM UFIRM DA TABELA IV, DO ANEXO II, DA LEI 1.162, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1534 2021 2021-05-07 1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1533 2021 2021-05-07 1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1532 2021 2021-04-26 1 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1531 2021 2021-04-23 1 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI 875, DE 19/01/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1530 2021 2021-04-23 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO NA CONDIÇÃO DE CEDENTE, E DE CESSIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1529 2021 2021-04-23 1 DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1528 2021 2021-04-23 1 INSTITUI O PROGRAMA RECICLA JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1527 2021 2021-04-09 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA, LOTEAMENTO PLANALTO CRUZEIRO, BAIRRO ALOISIO DIOGENES DE MARIA NINOSA DE QUEIROS DIOGENES. Municipal 1526 2021 2021-03-26 1 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1525 2021 2021-03-26 1 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. Municipal 1524 2021 2021-03-26 1 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.291/2016, QUE AUTORIZA O SAAE DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, A ASSINAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE, VISANDO REPASSAR VALORES AUTORIZADOS E PAGOS POR CONTRIBUINTES NAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO COBRADOS DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1523 2021 2021-03-12 1 REDUZ A RESERVA DE FAIXA DE DOMÍNIO NÃO EDIFICÁVEL DAS RODOVIAS FEDERAIS SANTOS DUMONT (116) E BR 226 DE QUINZE METROS DE CADA LADO PARA ATÉ O LIMITE DE CINCO METROS DE CADA LADO, PERMITIDO PELA LEI FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 38 2021 2021-03-05 6 ALLERA A RESOLUÇÃO N" 007 DE 1.º DE SETEMBRO DE 2014, ESTABELECENDO A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DA MULHER. Municipal 37 2021 2021-03-05 6 ALTERA RESOLUÇÃO 025 QUE CRIOU A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DISPÔS SOBRE A SUA ESTRUTURA E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1522 2021 2021-03-05 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1521 2021 2021-03-05 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.300, DE 20 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 36 2021 2021-02-26 6 ALTERA A RESOLUÇÃO 03, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E A RESOLUÇÃO 24, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, DISPONDO SOBRE NOVA NOMENCLATURA DO CARGO, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Municipal 1520 2021 2021-01-26 1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1519 2021 2021-01-04 1 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO JAGUARIBE – SISAR – MUNICÍPIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2 2020 2020-11-18 4 DECRETO DA NOMEAÇÃO DA EQUIPE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A TRANSIÇÃO 2020-2021 Municipal 1487 2020 2020-06-05 1 Dispõe sobre a formação de banco de horas e cronograma de reposição de aulas necessárias à composição do ano letivo de 2020, a redução de carga horária dos contratos e a realização do pagamento proporcional às horas, e dá outras providências. Municipal 1486 2020 2020-06-05 1 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a isentar durante o período de 3(meses), as tarifas pertinentes as contas de água e esgoto de consumidores de baixa renda que residam no Município de Jaguaribe, e dá outras providências. Municipal 35 2020 2020-05-15 6 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTO PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE, DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-L9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1485 2020 2020-04-24 1 Cria Representação para os Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal, junto a JARI – Junta Administrativa de Recurso de Infrações do DEMUTRAN de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. Municipal 1484 2020 2020-04-24 1 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de MÁSCARAS, e prevê cassação e suspensão de alvarás de funcionamento no âmbito do território do município de Jaguaribe, e dá outras providências. Municipal 1483 2020 2020-04-17 1 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências. Municipal 1482 2020 2020-03-27 1 Dá denominação à Rua Projetada 102, localizada no bairro Manoel Costa Moraes de: Jorge Ferreira Mendes Municipal 34 2020 2020-03-20 6 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 33 2020 2020-03-20 6 AHERA OS VALORES CONSTANTES NO QUADRO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 20, DE 20/04/2017, QUE CRIOU O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 32 2020 2020-03-20 6 ALTERA OS VALORES CONSTANTES NO QUADRO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 010, DE 26/02/2016, QUE CRIOU O DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAGUARIBE, DISPOE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS. Municipal 31 2020 2020-03-20 6 ALLERA OS VALORES CONSTANTES NO QUADRO DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 24, DE 22/02/2019, QUE ACRESCENTOU NOVAS ATRIBUIÇÕES E REAJUSTE O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 30 2020 2020-03-20 6 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA PROCURADORIA GERAL E PROCURADOR ADJUNTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIHE, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1481 2020 2020-03-20 1 Cria a Gratificação por Produtividade Temporária, devida exclusivamente aos Agentes de Combate às Endemias (ACES), e dá outras providências. Municipal 1480 2020 2020-03-20 1 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE) e dá outras providências. Municipal 1479 2020 2020-03-20 1 Altera a Simbologia da Estrutura dos Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal, e estabelece atribuições ao Cargo de Coordenador de Unidade de Contabilidade, bem como, conceder recomposição das perdas inflacionárias aos vencimentos e/ou representações dos cargos comissionados, funções gratificadas e DAS'S do município de Jaguaribe/CE, referente aos exercícios de 2018 e 2019, e recomposição, ainda, para os cargos do suporte pedagógico as perdas do FUNDEB, dos exercícios de 2018 e 2019, e adota outras providências. Municipal 1478 2020 2020-03-13 1 Altera a Nomeclatura de Cargo previsto na Lei Municipal de N.º 1.469/19, e no Edital n.º 001/2020, e adota outras providências. Municipal 1477 2020 2020-03-06 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências. Municipal 1476 2020 2020-03-06 1 Dispõe sobre Remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Jaguaribe – DEMUTRAN, inscritas ou não na dívida ativa do município, aplicadas até 31 de outubro de 2019. Municipal 1475 2020 2020-03-06 1 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de dezembro de 2019 remuneração superior ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. Municipal 29 2020 2020-02-28 6 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 28 2020 2020-02-28 6 ALTERA OS VALORES CONSLANTES NOS ARTIGOS 5" E 6" DA RESOLUÇÃO N' 002, DE 19/02/2019, QUE INSTIÍUI A GRATIJICAÇDO DA COMISSÕO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO DA CÔMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DD OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1474 2020 2020-02-28 1 Dispõe sobre a Criação da Central de Recebimento de Alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e dá outras providências. Municipal 1473 2020 2020-02-28 1 Concede status de Secretaria Municipal Autônoma a Controladoria Geral Municipal, e mantem a Estrutura Administrativa da mesma, outrora estabelece pela Lei Municipal N.º 1.370/2017, e por legislações posteriores, e adota outras providências. Municipal 1472 2020 2020-02-28 1 Autoriza a assinatura de acordo de Colaboração entra a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e o município de Jaguaribe-CE, visando cooperação técnica, e dá outras providências. Municipal 1471 2020 2020-02-28 1 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. Municipal 1470 2020 2020-02-28 1 Autoriza a assinatura de acordo de Colaboração entre a Affinity Administradora de Benefícios Ltda e o município de Jaguaribe-CE, visando cooperação operacional (desconto em folhas), e dá outras providências. Municipal 1469 2019 2019-12-13 1 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, e no SAAE - Jaguaribe/CE, Cargos de provimento efetivo para a realização de Concurso Público e ingresso no serviço público municipal, e adota outras providências Municipal 1468 2019 2019-12-13 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote 30-C, da Quadra "I", com área 2.501,12 m² no Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, a Empresa Metalúrgica Callixto - ME, e dá outras providências. Municipal 1467 2019 2019-12-13 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta de Imóveis Urbanos, e dá outras providências. Municipal 1466 2019 2019-12-06 1 Estabelece o conceito baixo risco para fins da Dispensa de exigência de Atos Públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica, conforme estabelecido no art. 3º, inciso I, da Lei Federal N.º 13.874/2019, de 20 de setembro de 2019, estabelece os conceitos de atividades de médio e alto risco no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará. Municipal 1465 2019 2019-11-29 1 Dá denominação à Rua Projetada 06, localizada no bairro João Paulo II de: Rua Sátiro Costa. Municipal 1464 2019 2019-11-29 1 Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal Nº 1421/2018 – Lei Orçamentária Anual, bem como ao inciso II do artigo 10º da Lei Municipal nº 1411/2018, LDO/2019. Municipal 1463 2019 2019-11-22 1 Institui o Prêmio Educa Jaguaribe, destinado a premiar Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Superintendentes Escolares, Professores e Estudantes da Rede de Ensino Básico do Município de Jaguaribe do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental. Municipal 1462 2019 2019-11-11 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Municipal 1461 2019 2019-10-18 1 Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Jaguaribe/CE e adota outras providências. Municipal 1460 2019 2019-09-27 1 Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Edmar Barreira de: Rua Vicente Lima (Mestre Lima). Municipal 1459 2019 2019-08-30 1 Institui o Sistema de Gestão de Documentos e dá outras providências. Municipal 1458 2019 2019-08-30 1 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com o INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ, e dá outras providências. Municipal 1457 2019 2019-08-30 1 Dispõe sobre o envio das Prestações De Contas Mensais Ao Poder Legislativo de forma Eletrônica, através de mídia gerada a partir de forma eletrônica, a partir dos registros da Receita e da Despesa de forma consolidada compondo os balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatório das Receitas e Despesas e dos Créditos Adicionais, incluído todas as Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta e Fundos Especiais na forma que indica, e dá outras Providências. Municipal 1456 2019 2019-08-23 1 Acrescenta o Art. 110-A à Lei N.º 1387 de 02 de outubro de 2017, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jaguaribe(CE). Municipal 1455 2019 2019-08-23 1 Dispõe Sobre A Desafetação De Áreas Municipais, Autorizando A Outorga De Concessões Reais De Uso Independentemente De Prévio Procedimento Licitatório Aos Atuais Moradores Dos Bairros José Rodrigues Pinheiro E Acrisio Barreira, E Dá Outras Providências. Municipal 1454 2019 2019-08-16 1 Declara de Utilidade Pública e Concede a Condição de Organização de Sociedade Civil – OSCs a Fundação Cultural e Educacional de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. Municipal 1453 2019 2019-06-28 1 Dispõe Sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Público Previsto no Art. 175 da Constituição Federal, e dá outras Providências. Para Limitar a Possibilidade de Interrupcão da Prestação de Serviço Público por Inadimplemento do Consumidor. Municipal 1452 2019 2019-06-28 1 Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais vinculados ao poder executivo em atendimento ao disposto no Artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal Municipal 1451 2019 2019-06-28 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1450 2019 2019-06-28 1 Cria o programa de parcelamento especial de débitos e dá outras providências Municipal 1449 2019 2019-06-14 1 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - Unidade II, e dá outras providências Municipal 1448 2019 2019-06-07 1 Dispõe sobre Mecanismos, Medidas e Projetos para Estímulo ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação, cria a Política Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação, estabelece Diretrizes ao Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente. Municipal 1447 2019 2019-06-06 1 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências Municipal 1446 2019 2019-05-31 1 Confere a Condição de Organizações da Sociedade Civil - OSCS a pessoas jurídicas atuantes no âmbito do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 1445 2019 2019-05-10 1 Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 1444 2019 2019-04-26 1 Revoga a Lei nº 891/2007 de 26 de outubro de 2007 e dispõe sobre os postos de táxi no Município de Jaguaribe/CE e dá outras providências Municipal 1443 2019 2019-03-29 1 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica Municipal 1442 2019 2019-03-29 1 Mantém a estrutura administrativa criada na Lei 1.358/2017, fundindo Secretarias Municipais, criando e extinguindo cargos comissionados dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências Municipal 27 2019 2019-03-15 6 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 26 2019 2019-03-08 6 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS PARTICIPANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 25 2019 2019-03-08 6 CRIA A PROCURADORIA GERÂL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1441 2019 2019-03-08 1 Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Jaguaribe e dá outras providências. Municipal 1440 2019 2019-03-08 1 Institui o Código de Obras do Município de Jaguaribe e dá outras providências. Municipal 1439 2019 2019-03-08 1 Institui o código de Posturas do Município de Jaguaribe e dá outras providências Municipal 1438 2019 2019-03-08 1 Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Jaguaribe e dá outras providências Municipal 1437 2019 2019-03-08 1 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Jaguaribe e dá outras providências Municipal 1436 2019 2019-03-01 1 Mantém a estrutura administrativa criada na Lei 1.370/2017, extingue cargos dentro da estrutura administrativa existente, e criando novos cargos com atribuições, nomenclatura, nível e simbologia própria, e adota outras providências Municipal 1435 2019 2019-03-01 1 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 1434 2019 2019-03-01 1 Altera o Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, com base na Portaria 1.645, que altera o PMAQ-AB, devido aos profissionais e trabalhadores das Equipes de Saúde da Família/Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, às Coordenações de Atenção Básica. Municipal 1433 2019 2019-03-01 1 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de Dezembro de 2018 remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências Municipal 1432 2019 2019-03-01 1 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências Municipal 24 2019 2019-02-22 6 ACRESCENTA NOVAS ATRIBUIÇÕES E REAJUSTA O CARGO EM COMISSÂO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1431 2018 2018-12-14 1 Dá denominação ao trecho localizado no Bairro Aloísio Diógenes Municipal 1430 2018 2018-12-14 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote 38A, Quadra N, com Área de 4.000,00m² no Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, a empresa J C DA SILVA OLIVEIRA, e dá outras providências Municipal 1429 2018 2018-12-14 1 Altera as Tabelas III e V e arts. 19 e 37 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências Municipal 1428 2018 2018-12-14 1 Concede isenção de taxas municipais, as Associações e Entidades, sem fins lucrativos com sede no âmbito territorial do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências Municipal 1427 2018 2018-12-14 1 Dispõe sobre a Concessão do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências Municipal 1426 2018 2018-12-14 1 Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para fins de apuração do Valor Venal dod Imóveis, referente ao IPTU - Imposto Territórial e Predial Urbano de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 23 2018 2018-11-30 6 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 007, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2014. Municipal 1425 2018 2018-11-30 1 Altera a redação da Lei Municipal de Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005 e da Lei Municipal de Nº 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, e d revoga a Lei Municipal de Nº 1.386/2017 de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências Municipal 1424 2018 2018-11-30 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1423 2018 2018-11-23 1 Dispõe sobre a adesão do Município de Jaguaribe ao Consórcio Público que visa e pretende a criação e constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS CE, e dá outras providências Municipal 2 2018 2018-11-13 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1422 2018 2018-10-26 1 Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, em cargos efetivos, e dá outras providências Municipal 1421 2018 2018-10-26 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências Municipal 1420 2018 2018-09-28 1 Dá denominação à Rua o nome de Maria das Candeias Correia de Oliveira, localizada no bairro José Pinheiro da Silva Municipal 22 2018 2018-09-26 6 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1419 2018 2018-09-21 1 Dá denominação à Rua o nome de Regina Célia de Souza, localizada no bairro Manoel Costa Morais Municipal 1418 2018 2018-09-21 1 Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.055/2011, de 06 de setembro de 2011,que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Jaguaribe, e dá outras providências Municipal 1417 2018 2018-09-14 1 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 1416 2018 2018-08-24 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lotes no Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, as empresas: ARRUDA ENGENHARIA EIRELI; EDSON SOUSA PINHEIRO - ME e A L DA SILVA GOMES, e dá outras providências Municipal 1415 2018 2018-08-17 1 Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.398/2018, de 19 de abril de 2018, e dá outras providências Municipal 1413 2018 2018-07-02 1 Dispõe sobre a desafetação de todas as áreas Institucionais e áreas verdes contempladas e/ou registradas no loteamento Volta do Rio, bem como autorização legislativa para alienação à título gratuito de bens públicos, e dá outras providências Municipal 1414 2018 2018-06-29 1 Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outra providências Municipal 1411 2018 2018-06-13 1 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Municipal 1412 2018 2018-06-12 1 Cria e Denomina a Unidade a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Macário Fernades, e dá outra providências Municipal 1410 2018 2018-05-30 1 Altera o inciso II do Art. 2º da Lei Municipal de Nº 1.395/2017, de 27 de dezembro de 2017, dá outras providências Municipal 1409 2018 2018-05-18 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1407 2018 2018-05-04 1 Dispõe sobre a equipação de provimento comissionado de Diretor de Gabinete ao cargo de Secretário Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 1406 2018 2018-04-27 1 Altera o percentual disposto no artigo 1º da lei de Nº 1.244/2015 e artigo 1º da lei de Nº 1.364/2017, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no âmbito do Município de Jguaribe, e dá outras providências Municipal 1405 2018 2018-04-27 1 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional Municipal 1404 2018 2018-04-27 1 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências Municipal 1403 2018 2018-04-27 1 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências Municipal 1402 2018 2018-04-27 1 Dispõe sobre a desafetação de áreas municipais, autorizando a outorga de concessões reais de uso independentemente de prévio procedimento licitatório aos atuais moradores da Vila Malvinas, Nova Floresta, e dá outras providências Municipal 1401 2018 2018-04-27 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote Q-F, Lote 21, com Área 10.663,00 m² do Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, a empresa Serveseas Administrações S/A, e dá outras providências Municipal 1400 2018 2018-04-23 1 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências Municipal 1399 2018 2018-04-23 1 Institui o Conselho Municipal de Trabalho e o Fundo Municipal de Amparo ao Trabalhador Municipal 1398 2018 2018-04-16 1 Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências Municipal 1397 2018 2018-04-10 1 Dispõe sobre o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 1396 2017 2017-12-27 1 Dá denominação à Rua o nome de José Ednardo Uchôa de Aquino, localizada no bairro José Pinheiro da Silva Municipal 1395 2017 2017-12-27 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas visando a participação do Município de Jaguaribe no Programa "Minha Casa Minha Vida"; dispõe sobre desoneração fiscal relativa a impostos de sua competência e dá outras providências Municipal 1394 2017 2017-11-13 1 Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácias e Drogarias do município de Jaguaribe e dá outras providências Municipal 1393 2017 2017-11-13 1 Dá denominação à Rua o nome de Maria Ferreira da Silva, localizada no bairro Expedito Diógenes Municipal 1392 2017 2017-11-13 1 Atribui denominação da Escola do Sítio Jenipapeiro, Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências Municipal 1391 2017 2017-11-13 1 Atribui denominação da Quadra de Esportes do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências Municipal 1390 2017 2017-11-13 1 Atribui denominação Centro de Educação Infantil - CEI do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências Municipal 1389 2017 2017-11-01 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Jaguaribe (CE), e estabelece outras providências. Municipal 1388 2017 2017-11-01 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Municipal 1387 2017 2017-10-02 1 Dispõe sobre Criação do Novo Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. Municipal 1386 2017 2017-10-02 1 Altera a Lei Municipal Nº 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, em seus parágrafos 8º e 10º do artigo 3º lei 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, que por sua vez alterou a redação original do artigo 32 da Lei Municipal de Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 205, e dá outras providências Municipal 21 2017 2017-09-22 6 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 160 DA RESOLUÇÃO 007, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2014. Municipal 1385 2017 2017-09-06 1 Institui a Bandeira e o Hino Oficial do Distrito de Feiticeiro Municipal 1384 2017 2017-08-29 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências Municipal 1383 2017 2017-08-22 1 Dispõe sobre a designação de data em homenagem ao dia do DEMOLAY Municipal 1382 2017 2017-08-17 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1381 2017 2017-08-08 1 Autoriza o chefe do poder Executivo a assinar Convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e adota outras providências Municipal 1380 2017 2017-07-04 1 Altera a Lei Municipal Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores, e dá outras providências Municipal 1379 2017 2017-07-04 1 Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.149/13, de 11 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Jaguaribe do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e a composição do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências Municipal 1378 2017 2017-07-04 1 Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.175, de 21 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, alterando a designação da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura para Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEDUC Municipal 1377 2017 2017-07-04 1 Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.213, de 22 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros, e dá outras providências Municipal 1376 2017 2017-07-04 1 Institui o "Dia Municipal do Queijo Coalho Artesanal de Jaguaribe-CE" Municipal 1375 2017 2017-07-04 1 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Municipal 1374 2017 2017-06-29 1 Dá denominação à Rua, o nome de José Simão de Oliveira, localizada no Distrito de Mapuá Municipal 1373 2017 2017-06-29 1 Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento dos Bancos e Correspondentes Bacários Municipal 1372 2017 2017-06-29 1 Dispõe sobre a prática da vaquejada como atividade desportiva formal e dá outras providências Municipal 1371 2017 2017-06-20 1 Autoriza o poder executivo a instituir educação em tempo integral gradativamente nas escolas da rede municipal e dá outras providências Municipal 1370 2017 2017-06-13 1 Institui o Sistema de Controle Interno, e implanta, altera disposições anteriores, e dá outras providências Municipal 1369 2017 2017-06-05 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1368 2017 2017-05-31 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1367 2017 2017-05-31 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1366 2017 2017-05-24 1 Altera nomenclatura e estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura, que cederá a pasta da Cultura para a Secretaria Municipal de Educação, alterando a Lei Municipal de Nº 1.116/2016, e adota outras providências Municipal 1365 2017 2017-05-24 1 Altera nomenclatura e estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura, que cederá a pasta da Cultura para a Secretaria Municipal de Educação, alterando a Lei Municipal de Nº 1.116/2016, e adota outras providências Municipal 1364 2017 2017-04-28 1 Altera o percentual disposto no artigo 1º da lei de Nº 1.244/2015, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências Municipal 1363 2017 2017-04-28 1 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 6,58% aos Agentes de Combate às Endemias, em caráter de antecipação ao reajuste do piso salarial da categoria, no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências Municipal 1361 2017 2017-04-25 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1360 2017 2017-04-11 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal assinar Convênio com SAAE, visando cessão de servidores, e dá outras providências Municipal 1362 2017 2017-04-08 1 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 1359 2017 2017-04-05 1 Dá nova Nomenclatura a Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDE, acrescentando novas atribuições e dá outras providências Municipal 1358 2017 2017-03-30 1 Dispõe sobre o Reajuste vencimentos e/ou representações dos Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 1357 2017 2017-03-30 1 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, e define o Piso Salarial do Magitério e dá outras providências Municipal 1356 2017 2017-03-30 1 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2016, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional Municipal 1355 2017 2017-03-09 1 Cria e atribui denominação de Escola Municipal, localizada na sede deste Município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências Municipal 1354 2017 2017-03-09 1 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências Municipal 1353 2016 2016-12-12 1 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dom José de Educação e Cultura - IDJ, e dá outras providências Municipal 1352 2016 2016-12-12 1 Estabelece oficialmente feriados municipais e adota outras providências Municipal 1351 2016 2016-12-12 1 Cria o Programa de Parcelamento Extraordinário de Débitos e dá outras providências Municipal 1350 2016 2016-12-12 1 Dá denominação à Rua Projetada 02, localizada no bairro Madre Paulina Municipal 1349 2016 2016-12-12 1 Dá denominação à Rua Projetada G, localizada no bairro Madre Paulina Municipal 1348 2016 2016-12-12 1 Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília Municipal 1347 2016 2016-12-12 1 Dá denominação à Rua Projetada 05, localizada no bairro João Paulo II Municipal 1346 2016 2016-12-05 1 Dá denominação ao bairro, localizado à Avenida Aluísio Diógenes Municipal 1345 2016 2016-12-05 1 Dá denominação à Rua Projetada 01, localizada no bairro Expedito Diógenes Municipal 1344 2016 2016-12-05 1 Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências Municipal 1343 2016 2016-12-05 1 Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências Municipal 1342 2016 2016-11-29 1 Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências Municipal 15 2016 2016-11-25 6 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1341 2016 2016-11-17 1 Dispõe sobre a compensação das perdas inflacionárias sobre o salário base dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 1340 2016 2016-11-17 1 Dá denominação à Rua localizada no bairro Mutirão III Municipal 1339 2016 2016-11-10 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências Municipal 1338 2016 2016-11-08 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implementar no âmbito desta municipalidade, Parceria Público Privada, por meio de licitação, na modalidade de concorrência, para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências Municipal 1337 2016 2016-11-08 1 Dá denominação à Rua Projetada 10, localizada no distrito de Nova Floresta Municipal 1336 2016 2016-11-01 1 Altera dispositivos da Lei nº 782, de 30 de dezembro de 2002, que Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CIP, no âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências Municipal 14 2016 2016-10-21 6 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES FIXADOS PELA RESOLUÇÃO 001, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1335 2016 2016-10-10 1 Dá denominação à Rua Projetada 02 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes Municipal 1334 2016 2016-10-10 1 Dá denominação à Rua Projetada 09 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes Municipal 1333 2016 2016-10-10 1 Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na sede do distrito de Feiticeiro Municipal 1332 2016 2016-10-10 1 Dá denominação à Rua, localizada no bairro José Pessoa Filho Municipal 1331 2016 2016-10-10 1 Dá denominação à Travessa projetada, localizada no bairro Nova Brasília Municipal 1330 2016 2016-10-10 1 Dá denominação à Travessa projetada C, localizada no bairro Santa Paulina Municipal 1329 2016 2016-10-10 1 Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina Municipal 1328 2016 2016-09-26 1 Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina Municipal 1327 2016 2016-09-12 1 Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília Municipal 1326 2016 2016-09-06 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder imóvel, a Associação Comunitária, conforme especifica Municipal 1325 2016 2016-09-06 1 Dá denominação à Rua Projetada 02 localizada no bairro Manoel Costa Morais Municipal 1324 2016 2016-08-22 1 Dá denominação à Rua Projetada 06 localizada no bairro João Paulo II Municipal 1323 2016 2016-08-22 1 Dá denominação à Rua Projetada 02 localizada no bairro João Paulo II Municipal 1322 2016 2016-08-16 1 Atribui denominação da Quadra Esportiva do distrito de Feiticeiro, Jaguaribe, estado do Ceará, e adota outras providências Municipal 1321 2016 2016-08-16 1 Dá denominação à Rua VL 1 - 07 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho Municipal 1320 2016 2016-08-16 1 Dá denominação à Rua VL 1 - 06 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho Municipal 1319 2016 2016-08-16 1 Dá denominação à Rua VL 1 - 05 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho Municipal 1318 2016 2016-08-16 1 Dá denominação à Rua VL 1 - 02 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho Municipal 1317 2016 2016-08-10 1 Cria o Brasão Municipal e institui a sua utilização no âmbito do município de Jaguaribe, estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 1316 2016 2016-08-08 1 Dá denominação à Rua VL 2 - 05 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho Municipal 1315 2016 2016-08-08 1 Dá denominação à Rua VL 2 - 02 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho Municipal 1314 2016 2016-08-08 1 Dá denominação à Rua VL 2 - 01 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho Municipal 1313 2016 2016-08-08 1 Dá denominação à Rua VL 1 - 09 do loteamento Samaria, localizada no bairros Celso Barreira Filho Municipal 1312 2016 2016-08-08 1 Dá denominação à Rua VL 1 - 08 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho Municipal 1311 2016 2016-08-08 1 Dá denominação à Rua VL 2 - 03 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho Municipal 1310 2016 2016-08-08 1 Dá denominação à Rua VL 1 - 04 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho Municipal 1309 2016 2016-08-08 1 Dá denominação à Rua VL 1 - 03 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho Municipal 1308 2016 2016-08-08 1 Dá denominação à Rua VL 1 - 03 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho Municipal 1307 2016 2016-06-27 1 Dá denominação à Rua 103, localizada no bairro Manoel Costa Morais Municipal 1306 2016 2016-06-20 1 Dá denominação a VL 1 - 01 do loteamento Samaria, localizada no Bairro Celso Barreira Filho. Municipal 1305 2016 2016-06-20 1 Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Madre Paulina. Municipal 1304 2016 2016-06-20 1 Atribui denominação a Quadra de Esportes do Bairro Edmar Barreira, Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. Municipal 1303 2016 2016-06-20 1 Atribui denominação ao Galpão de Artes da Vila Pinheiro, Rua Maria Niedja Barreira Gomes, s/n, Vila Pinheiro, Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. Municipal 1302 2016 2016-06-20 1 Atribui denominação da Escola do Sítio Ipueiras, Distrito de Feiticeiro, Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. Municipal 1301 2016 2016-06-20 1 Assegura aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Jaguaribe, Estado do Ceará, o direito a ampliação de carga horária e fixa critérios para tal, e dá outras providências. Municipal 1300 2016 2016-06-20 1 Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências. Municipal 1299 2016 2016-06-16 1 Autoriza a assinatura de convênio entre a On Life Corretora de Seguros Ltda e o Município de Jaguaribe/CE, visando cooperação opeacional (desconto em folhas), e dá outras providências. Municipal 1297 2016 2016-05-24 1 Dá denominação à Avenida D, localizada no Bairro Manoel Costa Morais. Municipal 1296 2016 2016-05-24 1 Dá denominação à Rua Oriente, localizada no Bairro Acrízio Barreira. Municipal 1295 2016 2016-05-24 1 Dá denominação à Rua Rocilda Diógenes II, localizada no Bairro Aloisio Diógenes. Municipal 1294 2016 2016-05-24 1 Dá denominação à Rua Rocilda Diógenes I, localizada no Bairro Aloisio Diógenes. Municipal 13 2016 2016-05-20 6 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, FIXADOS PELA RESOLUÇÃO N.º 001, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE FIXA O VALOR DO SUBSÍDIODOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1293 2016 2016-05-09 1 Dá denominação à Rua Projetada 03, localizada no bairro Nova Brasília Municipal 1292 2016 2016-05-09 1 Dá denominação à Rua Projetada 04, localizada no Bairro Expedito Diógnes. Municipal 1291 2016 2016-05-09 1 Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando repassar valores autorizados e pagos por contribuintes nas taxas de água e esgoto cobradas do SAAE, e dá outras providências. Municipal 1290 2016 2016-05-09 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências. Municipal 12 2016 2016-04-29 6 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. Municipal 11 2016 2016-04-29 6 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. Municipal 1289 2016 2016-04-20 1 Dá denominação à Rua Projetada 23, localizada no Bairro Aloisio Diógenes. Municipal 1288 2016 2016-04-20 1 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Público, efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2015, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional. Municipal 1287 2016 2016-04-13 1 Dispõe sobre A Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Jaguaribe (PMPI) e dá outras providências Municipal 1286 2016 2016-04-12 1 Dispõe sobre denominação de prédio público, e dá outras providências. Municipal 1285 2016 2016-04-12 1 Dá denominação à Rua Projetada C, localizada no Bairro João Paulo II Municipal 1284 2016 2016-04-12 1 Dá denominação à rua Projetada A, localizada no Bairro Madre Paulina. Municipal 1283 2016 2016-04-04 1 Dá denominação à rua 107, localizada no Bairro Manoel Costa Morais Municipal 1282 2016 2016-04-04 1 Dá denominação à rua 03, localizada no Bairro Expedito Diógenes. Municipal 1281 2016 2016-04-04 1 Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva. Municipal 1280 2016 2016-04-04 1 Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva. Municipal 1279 2016 2016-04-04 1 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o piso salarial do magistério e dá outras providências Municipal 1278 2016 2016-04-04 1 Dispõe sobre a implementação do programa municipal de combate ao "aedes aegypti" e dá outras providências. Municipal 1277 2016 2016-04-04 1 Cria o Incentivo Financeiro Mensal Complementar, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde, que atuam no âmbito do município de Jaguaribe/CE, ficando condicionado ao repasse do ministério da saúde e ao desempenho individual de cada ACS, alterando Art. 1º da Lei nº 742/2001 Municipal 1276 2016 2016-04-04 1 Atribui denominação a ruas na sede e nos distritos do município de Jaguaribe/CE, referente a projetos de leis, já anteriormente aprovados e não sancionados pelo poder executivo, e adota outras providências. Municipal 1275 2016 2016-03-28 1 Dá denominação á Rua Projetada, localizada no bairro Vila Zé Pinheiro. Municipal 1274 2016 2016-03-28 1 Dá denominação á Rua Projetada 162, localizada no bairro José Pinheiro da Silva. Municipal 1273 2016 2016-03-28 1 Cria a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, que atuam no âmbito do município de Jaguaribe/CE, ficando condicionado ao repasse do ministério da saúde e dá outras providências Municipal 1272 2016 2016-03-14 1 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a prorrogar o abastecimento de água do distrito industrial desta cidade, por meio de carros pipas, pelo período de 6 (seis) mesese e dá outras providências. Municipal 1271 2016 2016-03-14 1 Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de pequeno porte no município de Jaguaribe, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da constituição federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Municipal 1270 2016 2016-03-07 1 Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de pequeno porte no município de Jaguaribe, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da constituição federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Municipal 1269 2016 2016-03-07 1 Atribui denominação de Escola Municipal, localizada no distrito de Mapuá, município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências. Municipal 1268 2016 2016-03-07 1 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências. Municipal 1267 2016 2016-02-26 1 Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, e cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. Municipal 10 2016 2016-02-26 6 CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1266 2015 2015-12-15 1 Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Avenida Almir Távora Municipal 1265 2015 2015-12-15 1 Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Rua Gil Teixeira Bastos Municipal 1264 2015 2015-12-15 1 Dá denominação à Rua Projetada, localizada no bairro José Pinheiro da Silva Municipal 1263 2015 2015-12-01 1 Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes Municipal 1262 2015 2015-12-01 1 Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes Municipal 1261 2015 2015-12-01 1 Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes Municipal 1259 2015 2015-11-05 1 Autoriza o Poder Público Municipal a promover Campanha de Concientização no Trânsito, mediante realização de sorteio e premiação Municipal 1258 2015 2015-10-27 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1257 2015 2015-10-27 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1256 2015 2015-10-14 1 Dá denominação à Rua que margeia a CE 275 no Distrito de Feiticeiro Municipal 1255 2015 2015-10-14 1 Dispõe sobre as vagas monitoradas de estabelecimento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona e dá outras providências Municipal 1254 2015 2015-10-14 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1253 2015 2015-10-13 1 Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando a conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, e dá outras providências Municipal 1252 2015 2015-09-08 1 Dá denominação a Rua 01, localizada no Bairro João Paulo II, na sede do Município Municipal 1251 2015 2015-09-08 1 Estabelece estado de luto para os Órgãos Públicos em casos de falecimento de pessoas detentores ou que já tenham exercido cargo Público Eletivo no Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências Municipal 1250 2015 2015-09-08 1 Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na Sede do Distrito de Nova Floresta Municipal 1249 2015 2015-08-25 1 Autoriza o Poder Executivo a Criar os cargos comissionados de Chefe de Fiscalização Agropecuário, que atuará junto ao Serviço de Inspeção Municipal, que será vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente, e dá outras providências Municipal 1248 2015 2015-08-20 1 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências Municipal 1247 2015 2015-08-17 1 Dispõe sobre o Reajuste no salário base dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 1246 2015 2015-08-17 1 Dispõe sobre concessão de Desconto incidente sobre o reajuste da conta de água, e dá outras providências Municipal 1245 2015 2015-07-03 1 Dá denominação à Praça Pública localizada na Rua Avelino Pinheiro Municipal 1244 2015 2015-06-23 1 Altera o percentual disposto no artigo 1º da Lei nº 1.070/2011 de 04 de novembro de 2011 e Lei nº 742/2001, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências Municipal 1243 2015 2015-06-23 1 Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências Municipal 1242 2015 2015-06-12 1 Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências Municipal 1241 2015 2015-06-08 1 Dispõe sobre concessão de isenção de IPTU à pessoas portadoras de neoplasia maligna, na constância de seu tratamento, e dá outras providências Municipal 1240 2015 2015-05-25 1 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências Municipal 1239 2015 2015-05-19 1 Autoriza o Poder Executivo a conferir título Definitivo de Propriedade a famílias no Município de Jaguaribe e dá outras providências Municipal 1238 2015 2015-05-19 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1237 2015 2015-05-19 1 Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar aditivo ao convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando o aporte complementar da contra partda para a conclusão da terceira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Jaguaribe, e dá outras providências Municipal 9 2015 2015-05-08 6 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO REGIMENTO INTERNO. Municipal 1236 2015 2015-05-04 1 Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Edmar Barreira Pinheiro Municipal 1235 2015 2015-04-13 1 Cria a Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia, e os cargos de Secretário Municipal e Assessor Técnico de Administração Ciências e Tecnologia e dá outras providências Municipal 1234 2015 2015-03-16 1 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2014, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional Municipal 1233 2015 2015-03-16 1 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências Municipal 1232 2015 2015-03-16 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o abastecimento de água do Distrito Industrial desta Cidade, por meio de carros pipas, pelo período de 6 (seis) meses e dá outras providências Municipal 1231 2015 2015-03-16 1 Atribui denominação de Escola Municipal, localizada na Sede deste Município na Avenida Gil Teixeira Bastos, Nº 1420, Nova Brasília, e adota outras providências Municipal 8 2015 2015-02-20 6 DISPÕE SOBRE O VALOR DA VDP PARA O ANO DE 2015. Municipal 1229 2014 2014-12-30 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1228 2014 2014-12-09 1 Dá denominação ao Posto de Saúde Localizado no Sítio Córrego das Pedras Municipal 1227 2014 2014-12-09 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1226 2014 2014-11-12 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências Municipal 1224 2014 2014-11-12 1 Dá denominação a rua Projetada, localizada na sede do município de: José Matias Neto Municipal 1223 2014 2014-11-12 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1225 2014 2014-11-05 1 Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, assinar Convênio com município de Jaguaribe/Ce, visando a conclusão da terceira etapa do Sistema de Esgotamento sanitário da sede do município de Jaguaribe, e dá outras providências Municipal 1222 2014 2014-11-04 1 Dá denominação a Via Pública que inicia no final da rua Juarez Távora e termina na rua paralela Bezerra de Menezes, Distrito de Feiticeiro Municipal 1221 2014 2014-11-04 1 Dá denominação a Via Pública que inicia na Avenida João Félix, com direção ao nascente (final indefinido), Distrito de Feiticeiro Municipal 1220 2014 2014-10-24 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1219 2014 2014-10-22 1 Prorroga o Programa de Parcelamento Especial de Débitos do ano de 2014, e dá outras providências Municipal 1218 2014 2014-10-14 1 Altera os artigos 4° e 6° da lei municipal n° 1.208, de 01 de julho de 2014 ( Conselho Municipal dos Direitos do Idoso) e dá outras providências Municipal 1217 2014 2014-10-14 1 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências Municipal 1216 2014 2014-09-15 1 á denominação a Praça Pública da Avenida João Félix, localizada no Bairro 10, Distrito de Feiticeiro Municipal 7 2014 2014-09-01 6 Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribe, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica de Jaguaribe. Municipal 1215 2014 2014-09-01 1 Dispõe sobre a revogação expressa inciso II do artigo 2° da lei municipal de n° 130/1971, é dá outras providências Municipal 1214 2014 2014-08-22 1 DESCRIÇÃO Implanta em âmbito municipal o Projeto, Voluntariado na Educação - juntos combatendo o analfabetismo escolar no município de jaguaribe, e dá outras providências Municipal 1213 2014 2014-08-22 1 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências Municipal 1212 2014 2014-08-22 1 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe,e adota outras providências Municipal 1211 2014 2014-08-22 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe,e adota outras providências Municipal 1210 2014 2014-08-14 1 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências Municipal 1206 2014 2014-07-16 1 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 1209 2014 2014-07-01 1 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Municipal 1208 2014 2014-07-01 1 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CDMI), e dá outras providências Municipal 1207 2014 2014-07-01 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1205 2014 2014-05-23 1 Cria uma vaga para cargo de auxiliar de enfermagem na administração pública municipal, no âmbito de saúde e dá outras providências Municipal 1204 2014 2014-05-09 1 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1203 2014 2014-04-29 1 Revoga a Lei Municipal n° 1.077/2011 que dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências Municipal 1202 2014 2014-04-16 1 Reajusta a tabela salarial constante do anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o piso salarial do magistério e dá outras providências Municipal 1201 2014 2014-04-16 1 Institui a premiação aos professores das turmas de 1º ao 9° anos das escolas públicas municipais de Jaguaribe e dá outras providências. 16 de abril de 2014 Municipal 1200 2014 2014-04-16 1 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do poder Executivo Municipal de Jaguaribe, estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2013, remuneração superior ao salário mínimo nacional. Municipal 1199 2014 2014-04-01 1 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação dos Artesões de Feiticeiro e Tabocas, dá outras providências Municipal 1198 2014 2014-04-01 1 Cria no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente o Cargo de Diretor Especial de Meio Ambiente, e dá outras providências Municipal 1197 2014 2014-03-24 1 Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Enfermeiro e outras duas vagas no Âmbito da Secretaria de Educação de Auxiliar de Serviços Gerais, dá outras providências Municipal 1196 2014 2014-03-24 1 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências Municipal 1195 2014 2014-03-11 1 Institui a execução do Hino do Município de Jaguaribe-CE, em escolas públicas, na Câmara dos Vereadores e em eventos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências Municipal 1194 2014 2014-03-10 1 Altera a Lei nº 1.87/2013, de 09 de dezembro de 2013, para aperfeiçoar as regras e procedimentos contidos no Estatuto Municipal de Segurança Bancária Municipal 1193 2014 2014-03-06 1 Altera a Tabela V do Código Tributário Municipal, e dá outras providências Municipal 1192 2014 2014-02-25 1 Dá denominação à Rua 105 com continuação na Rua 110, de: Isolda Leite Diógenes Municipal 1191 2014 2014-02-25 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o abastecimento de água do Distrito Industrial desta Cidade, por meio de carros pipas, pelo período de (seis) meses e dá outras providências Municipal 1190 2014 2014-02-25 1 Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicação fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser repassada a este Município Municipal 6 2014 2014-02-21 6 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 5 2014 2014-02-21 6 VEDA O PAGAMENTO E DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES QUE TRATAM DA CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO PARA OS VEREADORES QUE MORAM FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 4 2014 2014-02-21 6 FICA A VDP REAJUSTADA PARA ATÉ 2.6% Municipal 1189 2013 2013-12-17 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 do município de Jaguaribe, Estado do Ceará Municipal 1188 2013 2013-12-13 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1187 2013 2013-12-09 1 Consolida a Legislação Municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária, e dá outras providências Municipal 1186 2013 2013-12-09 1 Institui o Hino Oficial do Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe-CE e dá outras providências Municipal 1185 2013 2013-12-09 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1184 2013 2013-12-09 1 Dispõe sobre a concessão de Recurso Pecuniário aos profissionais de Saúde Médicos integrantes neste Município, do Programa Mais Médicos do Brasil, do Ministério da Saúde e dá outras providências Municipal 1183 2013 2013-11-27 1 Dispõe sobre a concessão de Recurso Pecuniário aos profissionais de Saúde Médicos integrantes neste Município, do Programa Mais Médicos do Brasil, do Ministério da Saúde e dá outras providências Municipal 1182 2013 2013-11-27 1 Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Universitária do Município de Jaguaribe, dá outras providências Municipal 1181 2013 2013-11-27 1 Cria o Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.654/2011, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica, e dá outras providências Municipal 1180 2013 2013-11-22 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1179 2013 2013-11-22 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências Municipal 1178 2013 2013-11-06 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. Municipal 1177 2013 2013-10-22 1 Cria Vagas de Assistente Social na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Jaguaribe, e dá outras providências Municipal 1176 2013 2013-10-21 1 Prorroga o prazo para pagamento do IPTU, com desconto de 10% (dez por cento), e dá outras providências Municipal 1175 2013 2013-10-21 1 Institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências Municipal 1174 2013 2013-10-18 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo local a assinar convênio com o Banco Bradesco S.A., e dá outras providências Municipal 1173 2013 2013-10-18 1 Cria 2 (duas) vagas para o cargo de Vigia na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1172 2013 2013-10-18 1 Cria vaga de Auxiliar de Serviços Gerais junto Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe/CE, e dá outras providências Municipal 1171 2013 2013-10-07 1 Prorroga o início da cobrança da Tarifa de Esgotos Sanitários - TES, e dá outras providências Municipal 1170 2013 2013-10-07 1 Cria os componentes do Município de Jaguaribe-CE, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências Municipal 1169 2013 2013-09-30 1 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Associativismo Rural e de outras e dá outras providências Municipal 1168 2013 2013-09-30 1 Dispõe sobre a Criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Jaguaribe-CE e dá outras providências Municipal 1167 2013 2013-09-30 1 Autoriza o Poder Executivo a constituir a Secretaria de Desenvolvimento Eonômico - SEDE, em substituição a antiga Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo do Município de Jaguaribe, e dá outras providências Municipal 1166 2013 2013-09-23 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências Municipal 1165 2013 2013-08-22 1 Dá denominação à Rua Projetada de José Ubiratan Pinto Municipal 1164 2013 2013-08-20 1 Institui Tarifa de Esgotos Sanitários - TES e dá outras providências Municipal 1163 2013 2013-08-05 1 Concedem Título Cidadão Jaguaribano "IN MEMORIAN" a Francisco Guimarães Peixoto e dá outras providências Municipal 1162 2013 2013-08-05 1 Institui a Taxa para Licenciamento Ambiental e a Taxa para outros Serviços, na forma que indica, e dá outras providências Municipal 1161 2013 2013-07-10 1 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. Municipal 1160 2013 2013-07-10 1 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências Municipal 1158 2013 2013-06-25 1 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Entidade de participação Associativa dos Municípios do Estado do Ceará e dá outras providências Municipal 1157 2013 2013-06-25 1 Estabelece novas atribuições para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente e dá outras providências Municipal 1156 2013 2013-06-25 1 Institui no âmbito do Município de Jaguaribe o "Fundo Municipal de Trânsito (FMT)" e dá outras providências Municipal 1155 2013 2013-06-25 1 Institui no âmbito do Município de Jaguaribe o "Fundo Municipal de Trânsito (FMT)" e dá outras providências Municipal 1154 2013 2013-06-25 1 Cria no âmbito do Município de Jaguaribe o "Conselho Municipal de Trânsito" e dá outras providências Municipal 1153 2013 2013-06-25 1 Dispõe sobre a instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências Municipal 1152 2013 2013-06-17 1 Altera a Lei Municipal nº 1.020/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribe - CONSEA, e dá outras providências Municipal 1151 2013 2013-06-17 1 Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, no Município de Jaguaribe/CE e dá outras providências Municipal 1150 2013 2013-06-17 1 Cria a Unidade Escolar denominada Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Centro Social Marieta Cals e dá outras providências Municipal 1149 2013 2013-06-11 1 Institui no âmbito do Município de Jaguaribe o "Fundo Municipal de Cultura (FMC)" e dá outras providências Municipal 1148 2013 2013-06-11 1 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 1147 2013 2013-06-11 1 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará - IFCE e dá outras providências Municipal 1159 2013 2013-06-05 1 Concede o Título de Cidadão de Jaguaribe ao Ilmo. Sr. Antonio José Barbosa, vulgo Dedé do Sabão Municipal 1146 2013 2013-05-28 1 Cria, transforma, extingue e reajusta representações de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências Municipal 1145 2013 2013-05-22 1 Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes Urbanos para incentivo a moradia própria e dá outras providências Municipal 1144 2013 2013-05-14 1 Altera o Artigo nº 58 da Lei nº 840/2005 que trata do Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal 1143 2013 2013-05-07 1 Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e Reajuste dos subsídios e representações junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social Municipal 1142 2013 2013-05-07 1 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências Municipal 1141 2013 2013-05-07 1 Cria Cargos Comissionados no âmbitodo Município de Jaguaribe, e dá outras providências Municipal 1140 2013 2013-04-24 1 Dispõe sobre o Reajuste Salarial do Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2012, remuneração superior ao Salário MÍnimo Nacional Municipal 1139 2013 2013-04-15 1 Cria vaga para cargo de provimento efetivo na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Municipal 1138 2013 2013-04-15 1 Considera Área Urbana do Município e dá outras providências Municipal 1137 2013 2013-04-11 1 Altera a Lei n° 622 de 12 de janeiro de 1996, que cria o Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências Municipal 1136 2013 2013-03-26 1 Reajusta a Tabela Salarial Constante do Anexo V da Lei n° 840/2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências Municipal 1135 2013 2013-03-26 1 Altera a redação do art. 7° da Lei Municipal de N° 1.133/2013 e dá outras providências Municipal 1134 2013 2013-03-12 1 Institui o Programa de Assistência a Pobre é Apoio Financeiro a Entidade Reconhecidas sem Fins Lucrativos do Município de Jaguaribe Municipal 1133 2013 2013-03-12 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de apoio e incentivo à atividade Municipal 1132 2013 2013-03-12 1 Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, juventude e Cultura, e adota outras providências Municipal 1131 2013 2013-03-12 1 Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências Municipal 1130 2013 2013-03-05 1 Reajusta tabela de vencimentos básicos dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe/CE, e dá outras providências Municipal 1129 2013 2013-03-05 1 Enquadra o Serviço de Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de jaguaribe/CE ao regime previsto no parágrafo primeiro do Art.24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências Municipal 1128 2013 2013-02-26 1 Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Municipal 1127 2013 2013-02-26 1 Revoga as doações de lotes no Distrito Industrial de Jaguaribe feito pela Lei de N° 1.113/2013 e dá outras providências Municipal 1126 2013 2013-02-26 1 Cria vaga de Operador de Sistemas junto Serviços Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe/Ce, e dá outras providências Municipal 1125 2013 2013-02-26 1 Cria a Ouvidoria pública Municipal e dá outras providências Municipal 1124 2013 2013-02-26 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a providenciar o abastecimento de água do Distrito Industrial desta cidade, por meio de carros pipas e dá outras providências Municipal 1123 2013 2013-02-26 1 Institui o parcelamento dos débitos tributários decorrentes dos lançamentos de IPTU efetuados nos exercícios anteriores e dá outras providências Municipal 3 2013 2013-02-20 6 CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1122 2013 2013-02-18 1 Corrige erro constante na Lei Municipal de N° 1.117/2013, e altera os valores constantes naquela e dá outras providências Municipal 1121 2013 2013-02-18 1 Corrige vencimento de cargo comissionado de Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências Municipal 1120 2013 2013-02-18 1 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o SEBRAE/CE, com o repasse de recursos financeiros e ceder servidores públicos, dá outras providências Municipal 1119 2013 2013-02-18 1 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a CONAB e com outros municípios a fim de compartilhar cooperação técnica é da financeira quanto ao custeio da CONAB, e dá outras providências Municipal 1118 2013 2013-01-03 1 Altera os valores pagos aos cargos em comissão, bem como altera a Lei Municipal de N° 1.024/2012 e dá outras providências Municipal 1117 2013 2013-01-03 1 Altera a estrutura dos cargos comissionados no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, alterando a Lei Municipal de N° 855/2006 e dá outras providências. Municipal 1116 2013 2013-01-03 1 Cria, transforma, funde, é incorpora secretarias municipais e cargos de provimento em comissão no âmbito político-administrativo desta municipalidade, revogando e alterando dispositivos da Lei Municipal 849/2006, é adota outras providências Municipal 2 2013 2013-01-02 6 FICA REAJUSTADO A VDP NO VALOR DE R$ 2.800,00 PARA O ANO DE 2013. Municipal 1 2013 2013-01-02 6 INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE A VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1115 2012 2012-12-28 1 Denomina de Conjunto Habitacional e dá outras providências Municipal 1114 2012 2012-12-28 1 Dá nome a prédios e logradouros públicos e dá outras providências Municipal 1113 2012 2012-12-19 1 Revoga doações de imóveis constantes na Lei 877/2007 e dá outras providências Municipal 1112 2012 2012-12-10 1 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI 973/2010, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1111 2012 2012-11-21 1 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2013. Municipal 1110 2012 2012-10-24 1 Fixa o valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências Municipal 1109 2012 2012-10-24 1 Altera redação do Art. 12 da Lei 973/2010, de 03 de Março de 2010 e dá outras providências Municipal 1 2012 2012-09-25 6 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 À 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1108 2012 2012-07-10 1 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débito e dá outras providências Municipal 1107 2012 2012-07-10 1 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Município de Jaguaribe não pertencentes ao quadro específico do Magistério Municipal 1106 2012 2012-07-05 1 Altera a Lei Municipal nº 925/2008 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES-UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007 Municipal 1105 2012 2012-07-05 1 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências Municipal 1104 2012 2012-07-05 1 Equipara vencimento do cargo de Visitador Sanitário como o de Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências Municipal 1103 2012 2012-06-25 1 Cria vaga de Cirurgião Dentista e dá outras providências Municipal 1102 2012 2012-06-15 1 Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1101 2012 2012-06-15 1 Denomina de Maria Aldezina Muniz a sede do DEMUTRAN e dá outras providências Municipal 1100 2012 2012-06-15 1 Cria vaga na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1099 2012 2012-05-25 1 Autoriza celebrar convênio com a empresa de Correios e Telégrafos e dá outras providências Municipal 1098 2012 2012-05-25 1 Dá nova redação às Leis nº 521/1993 e 872/2006 e dá outras providências Municipal 1097 2012 2012-05-14 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 400.00,00, para os fins que indica Municipal 1096 2012 2012-05-08 1 Dá denominação à Vila Nova, localizada no Distrito de Nova FLoresta de Bairro Antonio Osvaldo Bezerra Municipal 1095 2012 2012-05-08 1 Cria vaga na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1094 2012 2012-05-08 1 Autoriza doação de terreno a estidade filantrópica e dá outras providências Municipal 1093 2012 2012-05-08 1 Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1092 2012 2012-04-03 1 Concede reajuste aos Profissionais do Magistério e dá outras providências Municipal 1091 2012 2012-03-27 1 Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1090 2012 2012-03-27 1 Concede reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências Municipal 1089 2012 2012-03-27 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 16.000,00, para os fins que indica Municipal 1088 2012 2012-03-27 1 Altera a redação do art. 2º da Lei 996. de 09 de agosto de 2010 e dá outras providências Municipal 1087 2012 2012-03-13 1 Cria vaga de agente de trânsito e dá outras providências Municipal 1086 2012 2012-03-05 1 Concede Auxílio Financeiro à Associação dos Produtores Rurais do Sítio Cajazeiras, neste Município e dá outras providências Municipal 1085 2012 2012-03-05 1 Cria vagas e cargos na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1084 2012 2012-02-23 1 Concede reajuste ao servidor público lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências Municipal 1083 2012 2012-02-23 1 Cria vagas de Auxiliar de serviços gerais na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1082 2012 2012-02-23 1 Cria cargos na estrutura administrativa do DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito, define vencimentos e gratificações e dá outras providências Municipal 1081 2012 2012-02-23 1 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, altera o artigo 18, insere o artigo 64-A da referida Lei e dá outras providências Municipal 1080 2012 2012-02-23 1 Autoriza a concessão de contribuição financeira as entidades Associação dos Moradores de Taboca e Associação dos Suinocultores de Mapuá, a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 26.400,00, fins que indica Municipal 1079 2012 2012-02-23 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 160.000,00, para os fins que indica Municipal 1078 2012 2012-01-19 1 Dispõe sobre a concessão de abono especial complementar aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino custeado pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências Municipal 1077 2011 2011-12-14 1 Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM/POAVE), no Município de Jaguaribe Municipal 1076 2011 2011-12-14 1 Cria vagas de Auxiliar de serviços Gerais, de Vigia e de Auxiliar de Enfermagem na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1075 2011 2011-11-29 1 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento Fiscal do município de Jaguaribe no valor de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais) para os fins que indica Municipal 1074 2011 2011-11-29 1 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município, de Jaguaribe no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) para os fins que indica Municipal 1073 2011 2011-11-29 1 Denomina de Francisco Chagas Nunes a Quadra Poliesportiva Coberta da Sede da Vila Vertentes, neste Município e dá outras providências Municipal 1072 2011 2011-11-29 1 Denomina de Francisco Alves Morais a Quadra Poliesportiva Coberta da Sede do Distrito de Mapuá, neste Município e dá outras providências Municipal 1071 2011 2011-11-24 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 10.000,00, para os fins que indica Municipal 1070 2011 2011-11-04 1 Reajusta o incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências Municipal 1069 2011 2011-11-04 1 Denomina de José Pinheiro da Silva a Quadra Poliesportiva Coberta do Distrito de Aquinópolis, neste Município e dá outras providências Municipal 1068 2011 2011-11-04 1 Cria a Casa dos Conselhos Comunitários do Município de Jaguaribe, neste Município e dá outras providências Municipal 1066 2011 2011-11-04 1 Cria cargo comissionado e cargo efetivo na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1067 2011 2011-11-01 1 Denomina de Naide Guedes Diógenes o Posto de Saúde edificado no Conjunto Habitacional Expedito Diógenes, neste Município e dá outras providências Municipal 1065 2011 2011-11-01 1 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2012 Municipal 1064 2011 2011-11-01 1 Altera denominação oficial da Secretaria de Ação Social e da Secretaria Municipal de Indústria, do Comércio, do Trabalho e do Turismo e dá outras providências Municipal 1063 2011 2011-11-01 1 Concede Auxílio Financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguaribe, neste Município e dá outras providências Municipal 1062 2011 2011-09-30 1 Dá denominação à Praça localizada no Distrito de Mapuá de Francisco das Chagas Nunes conforme croquis Municipal 1061 2011 2011-09-30 1 Dá denominação à Rua Projetada 07, Bairro Expedito Diógenes, de Antônio Mardônio Diógenes Osório, conforme croquis Municipal 1060 2011 2011-09-29 1 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município, de Jaguaribe no valor de R$ 1.480.00,00 (um milhão quatrocentos e oitenta reais), para os fins que indica Municipal 1059 2011 2011-09-29 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Estímulo a Arrecadação do IPTU, mediante realização de sorteio e premiação e dá outras providências Municipal 1058 2011 2011-09-29 1 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município, de Jaguaribe no valor de R$ 6.602.00,00 (seis milhões seiscentos e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias Municipal 1057 2011 2011-09-22 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Odontofisio, e dá outras providências Municipal 1056 2011 2011-09-06 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Jaguaribe e dá outras providências Municipal 1055 2011 2011-09-06 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Jaguaribe e dá outras providências Municipal 1054 2011 2011-09-06 1 Altera redação do art. 1º, acrescentando a alínea "g" de Lei nº 880, de 26 de março de 2007 e dá outras providências Municipal 1053 2011 2011-08-30 1 Acrescenta o art. 7º na Lei 850, de 30 de março de 2006, o art. 6º na Lei 875, de 19 de janeiro de 2007 e o art. 4º na Lei 906, de 22 de fevereiro de 2008, altera e redefine gratificações e dá outras providências Municipal 1052 2011 2011-07-19 1 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências Municipal 1051 2011 2011-07-19 1 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências Municipal 1050 2011 2011-07-19 1 Amplia a zona urbana da Cidade de Jaguaribe, nas extremidades Leste e Sul, alterando a redação das alíneas "b" e "c" do Art. 1º, da Lei 444, de 11 de novembro de 1989 e dá outras providências Municipal 1049 2011 2011-06-28 1 Dá nova denominação à Rua Cônego Mourão, partindo da esquina da Rua Savino Barreira, em direção ao Leste da Avenida Maria Nizinha Campelo - Avenida do Contorno - conforme croquis Municipal 1048 2011 2011-06-28 1 Cria vaga para o cargo de professor de educação básica, língua portuguesa e dá outras providências Municipal 1047 2011 2011-06-27 1 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, altera o artigo 18 da referida Lei, concede gratificação temporária e dá outras providências Municipal 1046 2011 2011-06-27 1 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, altera o artigo 18 da referida Lei, concede gratificação temporária e dá outras providências Municipal 1045 2011 2011-06-27 1 Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a FUNECE - Fundação Universidade Estadual do Ceará e dá outras providências Municipal 1044 2011 2011-06-27 1 Cria vaga para o cargo de professor de educação básica, cultura e sociedade, na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1043 2011 2011-06-27 1 Cria vaga para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1042 2011 2011-06-27 1 Autoriza firmar convênio com a Escola de Enfermagem Esperança - CEM e dá outras providências Municipal 1041 2011 2011-06-27 1 Cria verba de Subvenção Social à Entidade Religiosa e dá outras providências Municipal 1039 2011 2011-06-03 1 Torna de Utilidade Pública Associação das Costureiras e Bordadeiras da Nova Brasília e dá outras providências Municipal 1038 2011 2011-06-03 1 Concede reajuste ao servidor público lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências Municipal 1037 2011 2011-05-25 1 Dá denominação à Creche Anexa à Escola Maria Eneida Peixoto Soares e dá outras providências Municipal 1036 2011 2011-05-25 1 Dá denominação à Rua Projetada A, situada no Bairro Curralinho de José Pereira Lima Municipal 1034 2011 2011-05-24 1 Concede auxílio financeiro a Entidade de Utilidade Pública sem fins lucrativos e dá outras providências Municipal 1033 2011 2011-05-09 1 Cria vaga de Operador de Sistema de Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1032 2011 2011-05-09 1 Autoriza parceria público-privada com entidades filantrópicas, cria subvenção social e dá outras providências Municipal 1035 2011 2011-05-04 1 Cria vaga de professor de educação básica - língua portuguesa, na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1031 2011 2011-04-28 1 Altera a redação do art. 1º da Lei 950, de 26 de junho de 2019, conforme croquis Municipal 1030 2011 2011-03-30 1 Cria vaga de Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa, na Administração Pública Municipal de dá outras providências Municipal 1029 2011 2011-03-22 1 Cria vaga de Tecnólogo de alimentos, na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1028 2011 2011-03-22 1 Concede auxílio financeiro a Entidade de Utilidade Pública sem fins lucrativos e dá outras providências Municipal 1027 2011 2011-03-22 1 Cria cargos comissionados na Administração Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1026 2011 2011-03-11 1 Reajusta as Tabelas Salariais constantes dos Anexos III, V e V-A da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, altera os artigos 18 e 61 da referida Lei e dá outras providências Municipal 1025 2011 2011-03-11 1 Cria e Extingue cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências Municipal 1024 2011 2011-03-11 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Ceará (UNDIME/CE) e dá outras providências Municipal 1023 2011 2011-01-28 1 Dá denominação às Vias Públicas e dá outras providências Municipal 1022 2011 2011-01-28 1 Cria vaga de auxiliar de serviços gerais e de motorista na Administração Pública Municipal de dá outras providências Municipal 1021 2011 2011-01-14 1 Dispõe sobre a concessão de abono especial complementar aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino custeado pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências Municipal 1020 2010 2010-12-10 1 Dispõe sobe a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribe - CONSEA, e dá outras providências Municipal 1019 2010 2010-12-10 1 Institui o Dia Municipal das Igrejas Evangélicas e dá outras providências Municipal 1018 2010 2010-11-26 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2011 Municipal 1017 2010 2010-11-26 1 Dá denominação à Avenida Central localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Avenida Nossa Senhora da Conceição Municipal 1016 2010 2010-11-26 1 Dá denominação à Rua 108 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Manoel Guimarães de Sá Pereira Municipal 1015 2010 2010-11-26 1 Dá denominação à Rua 101 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Vicente Belarmino Ferreira Municipal 1014 2010 2010-11-26 1 Dá denominação à Rua 104 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Aluízio Florentino da Silva Municipal 1013 2010 2010-11-22 1 Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II de João Neto Victor Municipal 1012 2010 2010-11-22 1 Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências Municipal 1011 2010 2010-11-12 1 Cria vagas de auxiliar de serviços gerais na Administrativa Pública Municipal e dá outras providências Municipal 1009 2010 2010-11-03 1 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências Municipal 1008 2010 2010-11-03 1 Dá denominação à Rua F, localizada no Bairro Expedito Diógenes de Francisco Alves Rodrigues Municipal 1007 2010 2010-10-11 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Município de São Benedito e dá outras providências Municipal 1006 2010 2010-10-11 1 Dá nova estrutura Administrativa e representativa ao Conselho Municipal de Educação e dá outras providências Municipal 1005 2010 2010-10-11 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNITINS - Fundação Universidade do Tocantins e dá outras providências Municipal 1004 2010 2010-09-27 1 Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências Municipal 1003 2010 2010-09-20 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Ceará, com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com o Clube de Diretores Lojistas - CDL, e do DETRAN - Departamento de Trânsito do Ceará, e dá outras providências Municipal 1002 2010 2010-09-20 1 Autoriza a Administração Pública Municipal celebrar convênio com a Empresa de Correios e Telégrafos - EBCT e dá outras providências Municipal 1001 2010 2010-09-20 1 Acrescenta parágrafo segundo ao artigo segundo e altera a redação do parágrafo primeiro do artigo dezoito, todos da Lei 972/2010, de 03 de março de 2010 e dá outras providências Municipal 1000 2010 2010-08-24 1 Dá denominação à Rua Projetada C, Situada no Bairro Expedito Diógenes de Luis de França Ferreira Municipal 999 2010 2010-08-16 1 Concede o título de Cidadão a José Vicente Sabino e dá outras providências Municipal 998 2010 2010-08-16 1 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 12.200,00 e dá outras providências Municipal 997 2010 2010-08-09 1 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências Municipal 996 2010 2010-08-09 1 Define a composição e a gratificação para membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências Municipal 995 2010 2010-08-09 1 Concede Auxílio Financeiro à Associação Jaguaribana dos Mototaxistas - AJAMOTO e dá outras providências Municipal 994 2010 2010-08-09 1 Cria cargo de provimento efetivo no Serviço Público Municipal e adota outras providências Municipal 993 2010 2010-08-09 1 Cria cargo de provimento efetivo no Serviço Público Municipal e adota outras providências Municipal 991 2010 2010-07-24 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2011, e dá outras providências Municipal 992 2010 2010-07-05 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO A ISIDRO MORAES DE SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 990 2010 2010-06-22 1 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 62/2009 e dá outras providências Municipal 989 2010 2010-06-22 1 Cede terreno situado em área pública para a construção da sede da Associação Desportiva de Jaguaribe e dá outras providências Municipal 988 2010 2010-06-22 1 Autoriza celebrar convênio com entidades filantrópicas sem fins lucrativos e dá outras providências Municipal 987 2010 2010-06-22 1 Cria gratificação de incentivo para enfermeiros auxiliares de enfermagem que integram as equipes do Programa Saúde da Família e dá outras providências Municipal 986 2010 2010-06-15 1 Concede o título de cidadão a José Barroso Pimentel e dá outras providências Municipal 985 2010 2010-06-07 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Faculdade Católica Rainha do Sertão e dá outras providências Municipal 984 2010 2010-05-14 1 Ratifica, nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público Intermunicipal da Microrregional de Saúde de Limoeiro do Norte Municipal 983 2010 2010-05-14 1 Concede ao Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 982 2010 2010-05-14 1 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e define o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2010 e dá outras providências Municipal 981 2010 2010-05-14 1 Dá denominação à Biblioteca do Município de Biblioteca Professor Alcides Mariano Municipal 980 2010 2010-05-05 1 Dá denominação ao Prédio Público de Centro da melhor idade Maria Diniz e Silva, localizado à Rua Padre Joaquim 80, no Distrito de Nova Floresta Municipal 979 2010 2010-05-05 1 Dá denominação ao Prédio Público de Centro da melhor idade Maria Diniz e Silva, localizado à Rua Padre Joaquim 80, no Distrito de Nova Floresta Municipal 978 2010 2010-05-05 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Potiretama, e dá outras providências Municipal 977 2010 2010-05-05 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa ABS - Assistência Bucal Serviços S/C LTDA Municipal 976 2010 2010-04-26 1 Autoriza a doação de um terreno com área de 1.200,00m² ao Governo do Estado e dá outras providências Municipal 975 2010 2010-04-13 1 Autoriza a doação de um terreno com área de 600m² à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do Montese e dá outras providências Municipal 974 2010 2010-03-16 1 Dá denominação à Via Pública e dá outras providências Municipal 973 2010 2010-03-03 1 Dispõe sobre a criação do DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências Municipal 972 2010 2010-03-03 1 Altera a Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências Municipal 970 2010 2010-01-29 1 Concede abono especial e reajuste aos servidores públicos lotados no Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências Municipal 969 2010 2010-01-29 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei nº 11.977/2009, regulamentada pelo Decreto 6.962/2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2019 do MC/MF e demais normativos aplicáveis Municipal 968 2010 2010-01-29 1 Institui o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Jaguaribe e dá outras providências Municipal 967 2010 2010-01-29 1 Concede desconto no pagamento de IPTU e dá outras providências Municipal 966 2010 2010-01-04 1 Dá nome a Via Pública na sede do Município e dá outras providências. Municipal 965 2010 2010-01-04 1 Dá nome a Via Pública na Sede do Município e dá outras providências. Municipal 1 1990 1990-12-01 5 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE Municipal