| DECRETO - 005/2022 | Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Jaguaribe do Exercício Financeiro de 2018, Processo TCE/CE N.º 14275 / 2019-2, conforme Parecer Prévio n.º 110/2022 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. | 26/08/2022 |
| DECRETO - 003/2021 | Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Govemo - PCG, da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Processo n° 06972/ 2018-0, conforme Parecer Prévio pela sua aprovação, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, e dá outras providências | 02/07/2021 |
| DECRETO - 002/2021 | Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo - PCG, da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Processo n° 10228/2018-0, conforme Parecer Prévio pela sua aprovação, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceara - TCE, e dá outras providências. | 02/07/2021 |
| DECRETO - 001/2021 | Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo - PCG, da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Processo n° 12486/2018-9, conforme Parecer prévio pela sua aprovação, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceara - TCE, e dá outras providências. | 02/07/2021 |
| DECRETO - 02/2020 | DECRETO DA NOMEAÇÃO DA EQUIPE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A TRANSIÇÃO 2020-2021 | 18/11/2020 |
| DECRETO - 002/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/08/2018 |