PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 99/2022

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE GOMES DIÓGENES
Data: 01/12/2022
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Resumo
PROJETO DE LEI N.º 099, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ( CIP ) E REVOGA AS LEIS N.ºS 782/2002, 788/2003, 1336/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/12/2022 002ª (Segunda) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA do 2.º Período Legislativo, de 28 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO   
28/12/2022 002ª (Segunda) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA do 2.º Período Legislativo, de 28 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
28/12/2022 002ª (Segunda) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA do 2.º Período Legislativo, de 28 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO   

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