PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 29/2023

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE GOMES DIÓGENES
Data: 17/10/2023
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Resumo
PROJETO DE LEI N.º 029, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART. 1.º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI 1.301, DE 20 DE JUNHO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/10/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
20/10/2023 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 20 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO   
27/10/2023 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 27 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
27/10/2023 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 27 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 27 de Outubro de 2023
Vereador Voto

FRANCISCO DÉSIO DIÓGENES JÚNIOR

SIM

MÁRCIO PEREIRA DE OLIVEIRA

SIM

FRANCISCO VANALDO ARAÚJO BATISTA

SIM

GEOMAR FREIRE ALVES

SIM

MOACIR DIÓGENES SOBRINHO

SIM

ÉDIVA MARIA DIÓGENES BRAGA SANTIAGO

SIM

NAYANA LIMA SANTOS

AUSENTE

JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO

AURICÉLIO TEIXEIRA LIMA

SIM

RAIMUNDO UCHOA FILHO

SIM

RICARDO BRUNO DIÓGENES SOUSA

SIM

JOSÉ UEIMAS NOGUEIRA

SIM

NALÉCIA MARIA GARCIA DIÓGENES

SIM

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